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SINFA MA
2025-04-30T15:53:32-03:00
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LEI ESTADUAL Nº 9.664, DE 17 DE JULHO DE 2012
ANEXO PGCE – PLANÃO
DECRETO Nº 24.364 DE 25 DE JULHO DE 2008
LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994 – MA
LEI Nº 8.113 DE 10 DE MAIO DE 2004 – MA
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PROPOSTA NOVA ORGANIZAÇÃO DA AGED
HORAS EXTRAS 14/112019, PAGS 31, 32 E 33
DECRETO Nº 38.528, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Deliberação dos Senhores Deputados e das Senhoras Deputadas a presente Medida Provisória que dispõe sobre a remuneração dos servidores
Portaria N. 517 de 13 de maio de 2024 – Deliberação sobre jornada nos postos fixos
Decreto N. 39.939 de 29 de abril de 2025 – Deliberação sobre alteração do valor da diária no serviço público estadual
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