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LEI 9.492, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

LEI ESTADUAL Nº 9.664, DE 17 DE JULHO DE 2012

ANEXO PGCE – PLANÃO

DECRETO Nº 24.364 DE 25 DE JULHO DE 2008

LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994 – MA

LEI Nº 8.113 DE 10 DE MAIO DE 2004 – MA

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LEI Nº 7.734 DE 19 DE ABRIL DE 2002 – MA

DECRETO Nº 20.671 DE 23 DE JULHO DE 2003 – MA

REGIMENTO INTERNO AGED – MARANHÃO

PROPOSTA NOVA ORGANIZAÇÃO DA AGED

PORTARIA HORÁRIO AGED PAG 09

PORTARIA DE REPOSIÇÃO DAS HORAS DA GREVE DE 2016

PORTARIA DE HORÁRIO AGED, PUBLICADA EM 24/11/2021, PAGS 23, 24 E 25

HORAS EXTRAS 14/112019, PAGS 31, 32 E 33

DECRETO Nº 38.528, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

Deliberação dos Senhores Deputados e das Senhoras Deputadas a presente Medida Provisória que dispõe sobre a remuneração dos servidores

Portaria N. 517 de 13 de maio de 2024 – Deliberação sobre jornada nos postos fixos

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