A Audiência Pública, inspirada pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) e promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, ao abordar o fechamento das barreiras Zoofitossanitárias operadas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), concluiu que as extintas devem ser recriadas e que novas deverão ser instaladas.
Entre os argumentos pela reabertura está o de que não houve, por parte da direção da autarquia, a realização da análise de risco, considerando que as unidades fixas se destinam a prevenir a entrada, no Estado, de vegetais e animais portadores de pragas e doenças, ameaçando o patrimônio agropecuário maranhense.
Riscos
Ao longo do debate, de mais de três horas, a falta de análise de risco foi o aspecto mais discutido, considerando que as barreiras existem para evitar ocorrências danosas às saúde pública e à segurança alimentar. Assim, a direção sindical sugeriu e a comissão entendeu ser necessário a juntada da avaliação para, em princípio, admitir-se ser correta a extinção das barreiras.
O presidente da comissão, deputado Antônio Pereira, requereu, por sugestão da maioria dos debatedores, a remessa dos documentos referentes à análise de risco, para que constem do relatório final da audiência. O parlamentar espera receber o material no prazo de 15 dias, com vistas a concluir o relatório, no mais breve tempo e encaminhá-lo às autoridades competentes, com suas sugestões
Argumentos
Em sua fala, a diretora-geral da AGED, Fabíola Mesquita, alegou como motivos para o fechamento das barreiras (Pirangi, especificamente) baixa rentabilidade de arrecadação, atuação de baixo rendimento e carência de pessoal. Na contestação, figuraram ineficiência de gestão, contabilidade equivocada no número de abordagens, entre outros.
No final dos debates, os dirigentes do sindicato entregaram à direção dos trabalhos farto dossiê (foto) sobre a movimentação na barreira, fixando em milhares as menos de 20 intervenções dos agentes declaradas pela gestora. Houve ainda denúncias de perseguição a servidores e e falta de empenho em lutar-se pela nomeação de aprovados em concurso para a AGED.
Incredulidade – Numa exposição de 40 minutos a diretora expos sua versão e visão da AGED e os critérios que orientam sua gestão. Mas foi motivo de incredulidade por parte de profissionais do ramo das Ciências Agrárias. A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão, Claudia Belmino, lamentou o estado de algumas instalações da Agência no interior.
A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Francisca Neide Costa, estranhou que o fechamento de barreira não tenha sido antecedido de análise de risco, considerando o caráter sanitária do serviço e a ameaça que a ausência dele cria para o consumo em geral. Também defendeu o envio da avaliação à comissão parlamentar, já que a diretora ter mandado proceder o levantamento.
Concurso
O presidente do SINFA classificou a barreira permanente como instrumento de avaliação do potencial de contaminação dos gêneros que transitam pelo Estado, oriundos de fora do território. E defendeu a nomeação dos aprovados em concurso recente para a Agência, preenchendo as vagas e suprindo as faltas reclamadas pela autarquia.
O diretor-tesoureiro e ex-presidente do sindicato, Francisco Saraiva, reforçou o pedido de apresentação da análise de risco e observou que o alegado contingenciamento orçamentário para contratação é desmentido pelo relato mensal das finanças estaduais encaminhado ao DIEESE: ”Há recursos, sim, para pagar novos contratados, sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000).
