Com inspiração e apoio dos sindicatos dos servidores públicos maranhenses, entre os quais o SINFA-MA (dos servidores agropecuários), o deputado Wellington do Curso proporá a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC – mesa de negociação) e fixação de data-base de revisão salarial anual para os servidores públicos maranhenses. A minuta do projeto de lei foi previamente apresentada nessa terça-feira, 4 de abril, no gabinete do parlamentar, aos delegados dos funcionários.
SinsDetran – Simoema – SindisFunac – Sinpol – Sindsep – Sinfa – Asppem
O objetivo da proposta é dotar a classe funcional de mecanismos que assegurem a discussão prévia das decisões governamentais que afetem a estrutura administrativa em relação aos direitos dos servidores. E também prevenir a ocorrência de conflitos envolvendo os servidores e as autoridades públicas.
Audiência Pública – Na segunda-feira, 10 de abril, os representantes das diversas categorias funcionais voltarão a reunir-se para fechar pontos ainda em aberto da proposta, que será tema central da Audiência Pública a ser realizada em 14 de abril (às 15h30), na Assembleia Legislativa, com ampla participação de funcionários públicos.
Pela proposta, os servidores, assim considerados os integrantes da administração direta, autárquica e fundacional, terão o 1º de maio de cada ano como data-base para negociar a revisão geral dos seus valores salariais; e o PRONEC como fórum de seus assuntos mais importantes.
O projeto estabelece “normas gerais para a negociação coletiva na administração pública”, justificativa com a qual concordam os líderes sindicais representantes das categorias funcionais do Poder Executivo Maranhense.
