Artigos

Por Fabrizio Pieroni, procurador do Estado de São Paulo Recentemente, o Senado Federal aprovou a PEC nº 66/2023, inicialmente apresentada como uma medida para permitir que os municípios renegociassem suas dívidas previdenciárias e estabelecessem limites no pagamento de precatórios. Contudo, uma manobra legislativa durante a votação ...

"É urgente a necessidade de investimentos na defesa agropecuária. Uma luz no fim do túnel é a possibilidade de reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária, proposta que compõe o Projeto de Lei nº 3179/2024, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados." Por Janus Pablo ...

Com o início do atual governo, em janeiro de 2023, encerrou-se ciclo de congelamento salarial, imposto aos servidores públicos desde 2019 pelo governo Bolsonaro-Guedes, cuja finalidade foi, efetivamente, a de promover economia de recursos e seu direcionamento à outras prioridades.

Embora possamos inferir que a maioria dos gestores emprega corretamente os recursos que recebem, a ausência de mecanismos de prestação de contas em relação às “emendas PIX” culmina na dificuldade de verificação do destino e finalidade desses recursos como revelou o levantamento da Transparência Brasil, ...

O conhecimento é imaterial e, como tal, obedece a regras diferentes, em comparação com bens e serviços materiais. A presença dominante do conhecimento na economia moderna muda as regras. Ladislau Dowbor* Estamos em meio à reorganização da nossa economia, na qual os proprietários ...

João Franzin* Ao longo das décadas, o sindicalismo brasileiro criou 3 departamentos. Um de economia, Dieese; um de assessoria política, DIAP; e um de saúde do trabalhador, Diesat. A crise sindical, agravada pela Reforma Trabalhista de Michel Temer, afetou duramente essas entidades, que tentam a ...

Em 1 caso trata-se de iniciativas imediatas, intensas e orientadas para solução rápida, como a reivindicação de PLR, a resistência à demissão, greve localizada. O outro caso pressupõe ação planejada, continuada e persistente, como campanha salarial, esforço de maior integração de mulheres na ação sindical, ...

O objetivo desta coluna é desfazer os equívocos, próprios do senso comum e da desinformação, a respeito do funcionamento da Administração Pública, apresentando as principais diferenças e limitações de atuação do setor público e do setor privado. É comum ouvir comparações entre a suposta eficiência ...

Quando a Assembleia Nacional Constituinte, reunida em 1987, sinalizava que seus membros iriam adotar sistema político com as mesmas características herdadas do final da ditadura, o cientista político Sergio Abranches pressentiu que o resultado não seria bom. Bruno Carazza* Na visão dele, o modelo de ...

Diego do Amaral Sampaio* Ao raiar de 2024 já teremos pronta a agenda das lutas com as quais pretendemos caminhar ao longo do novo ano. São pautas consolidadas, fixadas em exercícios anteriores, levadas ao conhecimento do poder público; mas, como tradicionalmente acontece com nossas reivindicações, ...

A retirada da vacinação para a febre aftosa nos estados brasileiros é um passo crucial para a consolidação do melhor status sanitário chancelado pela Organização Mundial de Saúde Animal, mas levanta a questão: e agora? Como lidamos com a possível armadilha do esquecimento, da subestimação do risco? ...

A valorização da negociação coletiva fortalece a democracia porque, por meio do diálogo social, trabalhadores, empresas, organizações do terceiro setor e governantes tratam de interesses e conflitos que estão presentes na repartição do produto econômico do trabalho de todos, fixando pisos, reajustes e aumentos dos ...

É muito comum nos sentirmos profissionalmente apequenados quando constatamos que o grande público desconhece a relevância das atividades desenvolvidas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas). Via de regra, a conclusão é que “não sabemos vender nosso peixe”. Mas, esse é realmente um parâmetro válido para ...

Diego do Amaral Sampaio* “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado (Rui Barbosa) Companheiros, nós nunca saberemos o quão forte nós somos até que ser forte seja a única escolha necessária para que alcancemos a vitória. Desistir ...

Agência DIAP A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, da Reforma Administrativa, cuja votação é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de afrontar os princípios de administração e de gestão pública aprovados nas urnas em nada contribuir para a ...