A diretoria plena da União Nacional dos Fiscais Agropecuários reunirá com dirigentes de sindicatos e associações de servidores da Defesa Agropecuária em junho, durante o 1º Seminário Estadual sobe Defesa Agropecuária, marcado para os dias 15 e 16 do próximo mês. Será apreciada uma longa pauta de interesse da categoria, incluindo matérias em tramitação no Congresso Nacional.
A agenda prevê debates sobre: Regulamentação da negociação coletiva do setor público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Projeto de Lei 3713/2019, que trata das condições de aquisição, posse e porte de arma de fogo, munições e acessórios para servidores da Fiscalização Agropecuária; Projeto de Lei 379/2016, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de Defesa Agropecuária; PEC 97/2011, que institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal; Padronização da nomenclatura de cargos no serviço de Defesa Agropecuária Estadual; Adicional de Insalubridade e Periculosidade aplicado ao serviço de Defesa Agropecuária; Previdência novos horizontes para a Defesa Agropecuária; e Eleições UNAFA 2023.
O edital, datado de 22 de maio e assinado pelo presidente da UNAFA, Marcelo Corte Real, convoca a reunião para o dia 16 de junho próximo, entre as 14h e 18h, na sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada no Sítio Rangedor, na Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, no Bairro Cohafuma, na Capital maranhense, São Luís. E lembra que os convocados são os dirigentes das entidades ou seus representantes legalmente constituídos.
