O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) integra o grupo de sindicatos que luta pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que “trata das teses referentes aos índices de 21.7% e 6.1%”, concedidos de forma discriminada às categorias funcionais, em 2006 (Lei Estadual n° 8.369), pelo Governo do Estado. Nesse 25 de setembro, mais uma vez, a audiência sobre o assunto, no Tribunal de Justiça, foi suspensa por pedidos de vista de desembargadores.
Entre os Departamentos Jurídicos dos sindicatos figurou o do SINFA-MA, representado pelo advogado Gedecy Medeiros. O argumento da reclamação repousa no fato de que a aplicação diversificada dos reajustes para as categorias funcionais públicas contrariou regra que impõe o mesmo índice em caso de revisão geral anual a todos os servidores. O governador de então concedeu aumento de 30% para o nível superior e 8.3% para os níveis médio e fundamental.
Nesta recente audiência só foi possível colher o voto (desfavorável aos servidores não atingidos pela medida) do desembargador-relator Gervásio dos Santos Júnior. Outros integrantes da turma pediram vistas, com o que o julgamento foi suspenso. A próxima sessão não tem data marcada para os juízes apresentarem suas posições.
A presidente do SINFA-MA, Cleide Santana, recebeu resenha do advogado do sindicato. Conforme ele, da decisão a ser alcançada haverá recursos para tribunais superiores. E, animado, observou que o STJ e o STF, quando provocados, já apoiaram as teses favoráveis aos servidores. O que a presidente considerou animador.
