A Direção Executiva do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), após o recesso de final de ano, retomou as tratativas das demandas da categoria. Em reunião no início desta semana, reabriu a pauta de negociações, buscando intensificar o diálogo com as autoridades e consolidar as reivindicações apresentadas há, pelo menos, cinco anos.
Como primeira medida oficiou ao governador Carlos Brandão, sugerindo a edição do decreto que eleva o valor do auxílio-alimentação pago à categoria, negociação praticamente concluída em 2022, até com valor definido, mas interrompida por força da legislação que presidiu o processo eleitoral, em curso naquele período e agora concluído com a posse dos eleitos e a recondução do governador Carlos Brandão à chefia do Poder Executivo.
BAIXAR OFÍCIO: OFICIO EXPEDIDO Nº05
Tramitação – O assunto foi objeto de compromisso assumido pelo governador aos diretores do sindicato, em vários encontros pessoais, com troca de correspondência, na qual até valor definitivo foi estabelecido. Restou a edição do decreto para a incorporação do valor acordado.
Superados os impedimentos, acreditam os sindicalistas que o momento é de decisão governamental. Então oficiaram ao governador pedindo a edição do decreto com a fixação do novo valor. Entendem que a transição cumprida para a adoção da medida já se esgotou e que o retardamento para a implantação do reajuste só aumenta os prejuízos experimentados pela categoria.
Demandas – Ao presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA), Cauê Aragão, que abriga os servidores da categoria, também oficiaram pedindo informações sobre o pagamento de salários em atraso; de horas extras cumpridas entre 2019 e 2022; de promoções, progressões e adicional de qualificação; concluindo por fixação de uma data-base para discussão de reajuste salarial anual.
BAIXAR OFÍCIO: OFICIO Nº 04 CAUE AVILLA 20230118_11553156
Alguns desses temas estão praticamente resolvidos, com alguns pagamentos já efetuados, representando o reconhecimento da dívida. Os interessados reclamam é da morosidade com que os procedimentos são adotados, aumentando a carga de prejuízos e desvalorizando os valores, pagos sem correção em confronto com a inflação reinante.
PCCR – Os servidores públicos da categoria também exigem celeridade no processo revisional do Plano de Cargos e Carreiras, sob a responsabilidade de Grupo de Trabalho constituído na Agência. O documento está praticamente concluído, estando sob análise em seus aspectos jurídicos para ser encaminhado aos setores competentes da administração estadual.
Um pedido de audiência foi protocolado na AGED para a próxima semana (entre terça, 24, e quinta, 26 de janeiro). Nela, a direção do SINFA-MA espera contar com a participação de assessores da presidência, responsáveis pelo encaminhamento dos assuntos: a representante da autarquia no GT, o assessor jurídico do órgão e o diretor financeiro. Desse encontro sairão respostas aos servidores e a pauta da primeira reunião de Assembleia Geral Extraordinária do sindicato, marcada para março.
