Com palestra sobre a PEC 32/2020, a da reforma administrativa, pelo coordenador do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). José Silvestre Prado de Oliveira, o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA/MA) inaugurou sua TV WEB. O canal oferecerá aos servidores da Defesa Agropecuária informes sobre temas funcionais e sindicais.
O palestrante foi saudado pelos presidentes do SINFA/MA, Diego do Amaral Sampaio, e Cleinaldo Lopes, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP) e do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão. José Silvestre discorreu hora e meia sobre o tema, realçando os prejuízos que a matéria, se aprovada, trará aos servidores e ao serviço público.
Ponto a ponto – Pautou a escolha do tema a profunda mudança que a matéria, em tramitação no Congresso, trará aos entes públicos nacionais – União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Ele rebateu, ponto a ponto, os benefícios que o governo alega oferecer com a proposta. E contra argumentou sobre o excesso de servidores, ineficiência dos serviços públicos, alto custo financeiro, entre as justificativas da PEC.
José Silvestre comentou acerca do desestímulo ao concurso para ingresso no serviço público, a perda da estabilidade, do processo de avaliação por critérios pouco claros, a vinculação administrativa. A exposição está à disposição na rede, na qual os servidores saberão, com detalhes, os prejuízos que a reforma administrativa promoverá no conceito de serviço público.
Agressão – O presidente do SINFA-MA agradeceu ao palestrante pelos esclarecimentos e ressaltou a importância que o tema tem entre os servidores da Defesa Agropecuária. O presidente do SINTSEP falou do interesse que a matéria tem despertado entre a totalidade dos servidores estaduais maranhenses. Ambos incentivaram a atuação dos servidores junto às bancadas no Congresso
O presidente do SINFA-MA lembrou a passagem do ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados semana passada, para explicar a reforma. E concordou com a avaliação feita pelo presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudinei Marques: “Ele não apresentou dados que justificassem a necessidade da reforma; apenas agrediu os mais de 12 milhões de servidores públicos brasileiros”.
