A direção do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) prossegue sugerindo aos servidores a mobilização pela recomposição salarial JÁ dos servidores públicos maranhenses. No caso particular da categoria, vários valores pecuniários estão congelados há mais de sete anos.
Ao argumento do governo de que não há margem para a recomposição, os servidores respondem com os dados disponibilizados pelo próprio governo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (DIEESE), periodicamente divulgados. No relatório fiscal mais recente as recomposições reivindicadas pelo sindicato estão centro da faixa aceitável de aplicação, sem comprometimento dos índices fixados pela legislação restritiva.
Números – Pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Estados podem comprometer até 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesa com pessoal (ativo, inativo e terceirizado); no caso do Maranhão, pelos números do primeiro quadrimestre de 2022, este custo fixou-se em 35,69%. Comparado ao mesmo período de 2021, houve queda de 1,95%.
Dessa forma, a correção aplicada no início do ano, de 9%, ignorou a possibilidade de haver uma recomposição salarial geral bem mais próxima da defasagem de mais de 60% sofrida pelos sofredores servidores ao longo dos últimos sete anos e três meses, tempo em que “o Maranhão de todos nós” alegou dificuldades para reconhecer um justo pagamento a quem contribui para a riqueza do Estado. Pelo menos 30% poderia ser o valor da recomposição.
Estranheza – As lideranças do SINFA-MA estranham que o tratamento dado a determinadas categorias do mesmo e de outros poderes tenha sido diferenciado, sob falsas alegações de insuficiência econômico-financeira. Setores há que foram beneficiados com mais de uma recomposição, tanto salarial quanto de verbas indenizatórias.
O presidente do sindicato, Diego Sampaio, não entende como uma unidade geradora de renda, como a AGED-MA, que acolhe os servidores da defesa agropecuária, passe anos negociando recomposição de valores, desmotivando seu quadro técnico, que atua mais pelo sacerdócio que pelo reconhecimento do seu trabalho em favor da segurança alimentar e da saúde pública.
Liderança – Lembra o líder sindical que a representação que preside teve destacado papel em luta pela recomposição dos valores salariais do funcionalismo estadual, em final de 2021, articulando com outros sindicatos e o Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão. Dela luta nasceu a decisão da correção dos 9%, infinitamente menor que a situação a ser corrigida.
Desse movimento participou o deputado estadual Wellington do Curso, responsável pela colocação do tema em debate na Assembleia Legislativa, que resultou na Medida Provisória da revisão acima relatada. Mas a medida foi tomada no apagar das luzes do governo de então, quando os protestos cresciam, funcionando mais como um “cala a boca” que como procedimento para corrigir um esquecimento de anos. E ainda assim em índice vergonhoso para a situação reinante.
Os servidores da fiscalização agropecuária aguardam que o reconhecimento ao seu trabalho e à sua importância no mecanismos social e econômico do Estado maranhense seja meta e definição no atual governo. As alegadas vedações decorrentes da legislação eleitoral parecem não ser empecilho, pois o Art. 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) admite que “SERVIDORES PÚBLICOS NÃO PODERÃO RECEBER REAJUSTE SALARIAL ACIMA DO ÍNDICE DA INFLAÇÃO REGISTRADA AO LONGO DO ANO ELEITORAL DE 2022. Significa que para a correção pelo qual esperam os servidores estaduais maranhenses é perfeitamente viável. E, conforme o relatório fiscal do Estado, acima aludido, há espaço para a concessão. “Basta vontade política”, conclui o presidente Diego Sampaio, comandante da mobilização do SINFA-MA.
