A contratação sem concurso (prorrogação por mais um ano) de servidores para o serviço público estadual recebeu a condenação dos sindicatos de trabalhadores do Estado, entre os quais Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA – foto).

A direção da entidade considera a MP 354/2021, de iniciativa do Governo e aprovada esta semana pela Assembleia Legislativa, danosa à qualidade dos serviços atribuídos a trabalhadores admitidos por concurso. A medida suspende a chamada de aprovados em recentes certames, como para a AGED-MA. No caso da categoria, cerca de uma centena de aprovados esperam nomeação, entre engenheiros agrônomos, florestais e técnicos agrícolas e auxiliares.

Alegação – Ao justificar a pretensão, o governador do Estado argumentou que a MP visa atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Alega que “a proposta objetiva garantir a manutenção da prestação de serviços e a necessidade de se evitar que os contratos temporários tenham sua vigência exaurida perante a impossibilidade da Administração Pública, por razões sanitárias, de realizar concursos públicos”.

As lideranças do SINFA-MA concordam com a posição de deputados da oposição – entre eles Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB). Entendem que a decisão suspende o prazo de validade de prorrogação dos concurso públicos já realizados e a chamada dos aprovados em recentes certames (caso da categoria AFA, de defesa agropecuária).

Clientelismo – Ao defenderem a necessidade da contratação de servidores aprovados em concurso público, parlamentares e sindicalistas concordam que a admissão aleatória aos quadros funcionais públicos compromete a qualidade de serviços atribuídos a servidores admitidos por rigorosa seleção, detentores de estabilidade e segurança pecuniária, motivados a servir bem à comunidade.

Ao rechaçarem a medida, considerando-a “clientelista”, seus opositores denunciaram a possibilidade de contratação de apadrinhados, “que, na maioria das vezes, ganham muito e não fazem nada¨ (Wellington do Curso). “Tristeza; agora mesmo é que não vão chamar os concursados da AGED-MA”, lamentou um candidato aprovado.

Publicado em: junho 7th, 2021 / Categorias: SINFA MA /

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