Os servidores do Grupo de Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA), servidores públicos estaduais vinculados administrativamente à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA), vêm, por este intermédio, expressar seu total repúdio às atitudes do Governo do Estado, em razão do arrocho salarial aplicado aos servidores do Grupo AFA; bem como em não permitir que os servidores exerçam seus direitos de manifestação (vide os da Polícia Civil, UEMA, UEMASUL), quaisquer que seja a forma de manifestar-se.
O Governo poda e pune as minorias nos seus direitos. É de estranhar o comportamento de um Governo dito progressista e que apoia o Governo Federal, que propaga ser favorável à valorização dos servidores, utilizar-se de metodologia avessa à que diz defender.
Os servidores do Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária) tentam, desde 2022, a aprovação da recomposição salarial, para corrigir perdas superiores a 80% do seu poder de compra, corroído ao longo dos 10 anos recentes, segundo estudos do DIEESE.
Nesse mesmo ano foi constituído Grupo de Trabalho (AGED, SEGEP hoje SEAD, SEPLAN, PGE e SINFA-MA) para reformular o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O Governo prometeu procedimento rápido para o encaminhamento da proposta, que levou um ano para ser concluída. Pronto recentemente, o projeto “repousa” nas gavetas da SEAD, sem qualquer perspectiva de chegar à Assembleia Legislativa, na condição de Projeto de Lei. Há pouco, em audiência aos servidores, o secretário comentou que nada tinha a observar sobre o projeto, nem vislumbrava qualquer tipo de negociação ou contraproposta.
O vergonhoso anúncio do Governo do Estado, propondo 11% de reajuste, parcelado ao longo de quatro anos, não cobrirá nem os efeitos da inflação de 2023.
Diante de movimento legítimo dos servidores da AGED, cobrando correção de rumos, o Governo do Estado requereu abertura de processo judicial, visando impedir a luta dos trabalhadores e impondo multa R$ 100 mil/dia contra o sindicato da categoria.
O valor arbitrado, está claro, pretende fechar as portas do sindicato, calar a voz do que têm coragem de denunciar as manobras efetuadas nos corredores do poder em detrimento dos servidores; além de impedir o pagamento dos compromissos sindicais, incluindo o salário dos que ali trabalham. A demanda judicial proposta é inoportuna, claramente destinada a desmobilizar a categoria, calar a voz do SINFA-MA, que defende os direitos dos servidores da AGED e põe por terra o conceito de democracia que o Governo do Maranhão diz exercitar.
Diante dos fatos expostos, resta-nos repudiar a atitude do Governo contra os servidores e cobrar deste mesmo Governo o respeito que merecem os servidores das Ciências Agrárias (veterinários, agrônomos, engenheiros florestais, técnicos agrícolas e auxiliares de fiscalização agrária), como, de resto, todos os das outras categorias.
Que cessem os atos que tentam calar os servidores, em geral, e os da nossa categoria, em particular. o Grupo AFA, representados pelo SINFA-MA.
A DIRETORIA
