Com o fim da PEC emergencial, que estabelecia um limite de gastos por estados e municípios para que houvesse recurso suficiente para enfrentamento à pandemia, muitos estados já tem se articulado para realizar reajustes salariais de seus servidores. O Maranhão, porém, não está nessa lista.
Mapa dos estados e sua discussão sobre reajuste salarial. Fonte: Estadão.
O mapa acima, publicado pelo jornal Estadão, indica em quais estados o reajuste está em discussão, os estados que já aprovaram e àqueles que sequer a proposta saiu do papel. O Maranhão, conforme o infográfico, indica que é um dos que ainda não foi posto em debate pelo governo do Estado, o reajuste salarial de seus servidores.
Sete anos sem reajustes
Os servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão há anos parecem ter sidos esquecidos pelo governo. Já se somam sete anos de espera por reajuste salarial sendo que, em números corrigidos, chega-se a 60% de perda salarial.
O SINFA-MA, junto a outros Sindicatos por meio do Fórum de Defesa das Carreiras dos Servidores Executivos do Estado do Maranhão, enviou um ofício ao Governador Flávio Dino reinvindicando reajuste salarial aos servidores do Estado.
Em entrevista ao programa Tribuna Sindical da Rádio Educadora, o 1º tesoureiro do SINFA, Francisco Saraiva, explanou que a principal justificativa do governo para não conceder o reajuste é a lei de responsabilidade fiscal. Porém, ele reitera que esta interpretação é equivocada, uma vez que o “caixa” do governo do Estado viabiliza, sim, a possibilidade de reajuste.
““A lei de responsabilidade fiscal, a grande desculpa dos gestores públicos para não conceder reajuste ou correções inflacionárias para os servidores, estabelece percentuais de limites e uma vez alcançados esses limites não pode mais ser concedido. O limite prudencial é 46% e o limite máximo, 49%. Hoje, a despesa do estado está na casa de 37% e esse percentual já permanece há três quadrimestres, o que significa que a praticamente um ano nós temos a despesa com o pessoal do estado com apenas essa porcentagem da receita”, disse.
