A direção do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), pelo seu presidente, abaixo assinado, sente-se no dever de informar ao público-alvo das atividades do Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária) que suspenderá, em todas as unidades da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), o atendimento externo, a partir desta quinta-feira, 21 de setembro de 2023, mantendo-se o funcionamento interno das unidades, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, realizada em 5 de setembro corrente, em razão de não terem sido atendidas, até a presente data, demandas administrativas dos servidores do grupo estratégico, conforme pauta apresentada ao Governo Estado.
Na AGE em questão (antecedida de outras quatro, submetendo pleitos ao poder público), foi deliberada esta suspensão, caso até hoje, 20 de setembro, fossem ignoradas (como se constatou até aqui), a falta de atendimento do Governo do Estado às reivindicações inerentes à:
1 – conclusão dos processos de pagamento, de exercícios anteriores, de progressões, promoções, adicional de qualificação e horas-extras, referentes ao período entre 2019 e 2022;
2 – implantação, em folha de pagamento, das progressões de 2022 e promoções de 2023, devidas desde março dos respectivos anos.
Cabe-nos alertar que está aprovada, pela mesma AGE, interrupção total das atividades, a partir de 1° de outubro próximo, caso até 30 de setembro próximo não esteja conclusa a avaliação, pelos órgãos governamentais estaduais competentes, e encaminhado à Assembleia Legislativa, como Projeto de Lei, a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, resultado da atuação de Grupo Misto de Trabalho constituído há 13 meses para este fim.
Justificamos a tomada de posição extrema pela longevidade da discussão sobre os temas, na tentativa de corrigir situações que se arrastam por anos e cuja denúncia ao Governo do Estado intensificamos ao longo de 17 meses, sem qualquer solução para os problemas delas decorrentes.
São Luís (MA), 20 de setembro de 2023
Diego do Amaral Sampaio
Presidente do SINFA-MA
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