Representantes dos organismos de representação dos servidores públicos do Maranhão, que constituem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão, cumpriram, nessa terça-feira 29 de novembro, nova etapa de reuniões para organizar a agenda que deverão apresentar às autoridades constituídas sobre demandas da categoria.
No encontro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP), discutiram a estratégia para fazer chegar a pauta de reivindicações ao presidente da Assembleia Legislativa e ao governador do Estado. Acertaram a formulação de pedidos de audiência também aos titulares das secretarias estaduais que lidam com a política de pessoal.
SINFA-MA – Pelo Sindicato da Fiscalização Agropecuária (SINFA-MA) compareceram o presidente Diego Sampaio e o vice Samuel Silva. Os circunstantes souberam que, por iniciativa da coordenação interina do Fórum, exercida pelo companheiro Saraiva Júnior (SINFA-MA/UNAFA), há pedidos de audiência formulados aos titulares da SEGEP, Pedro Chagas; SEPLAN, Luís Fernando Silva; Casa Civil, Sebastião Madeira; e presidente da ALEMA, deputado Othelino Neto. “Uma primeira sondagem para auscultar a disposição das autoridades”, justificou Sampaio.
Para o presidente do SINFA-MA, há necessidade de, a cada final de ano, renovar-se a agenda dos temas não acolhidos no exercício que se finda, para retomar a discussão no próximo exercício. “É o que estamos fazendo agora, principalmente quando novo mandato se inicia e quando precisamos corrigir situações, principalmente de recomposição salarial, com valores defasados há oito anos e mais de 50% de perdas em confronto com a inflação”.
Diego Amaral defende o estabelecimento de uma data-base para que, anualmente, a agenda possa ser discutida, a exemplo do acontece na iniciativa privada. Acredita que com esse procedimento evitar-se-ia o que acontece hoje, com oito anos de silêncio acerca do que pretendem os servidores públicos e do que pode oferecer o poder público. “Com isso tornaremos frequente o diálogo”, observa.
Ocasião – Os integrantes defendem a discussão neste instante, em que o parlamento estadual aprecia a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2023, da qual deverão constar os compromissos fiscais-financeiros da administração estadual. Sampaio observa que o Estado não terá dificuldade em discutir recomposição salarial, dada a existência de situação confortável das finanças públicas.
Os relatórios fiscais emitidos pelo Governo e tornados públicos sem reservas, demonstram que o Estado está longe de atingir os limites proibitivos que a legislação estabelece para a aplicação de recursos em política de pessoal. Mais recentemente, está publicado que os servidores estaduais do Maranhão custam 32% da Receita Corrente Líquida, quando o limite prudencial é de 49%.
