Os servidores do Grupo Operacional de Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA), da Agencia Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA), estarão em greve geral a partir do próximo 18 de julho. A deflagração, aprovada em assembleias extraordinárias, decorre do descaso do Governo do Estado ao descumprir acordo sobre a recomposição inflacionária do valor do auxílio-alimentação, defasado há seis anos. A concentração na porta do prédio da Agencia, no amanhecer da próxima segunda-feira, poderá evoluir para uma caminhada até o Palácio dos Leões, para cobrar cumprimento do acordo ao governador Carlos Brandão.
Baixe os ofícios e entenda o caso:
>>>>OFÍCIO SINFA<<<<
>>>>RESPOSTA AGED<<<<
Hoje 13 a direção do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), comandada pelo presidente Diego Sampaio, fará reunião de emergência, estabelecendo as regras do movimento paredista, considerando que na sexta-feira 15 vence o prazo para a emissão do Decreto e a publicação no Diário Oficial do Estado com o novo valor do benefício, corrigido pelo índice inflacionário do período em atraso. Na paralisação, outras demandas serão cobradas.
Histórico – A direção do SINFA-MA justifica que vem de longa data a luta pela correção inflacionária do valor da verba indenizatória, há seis anos fixada em R$ 580. Reclama que assistiu, ao longo desse tempo, a elevação do valor do pagamento a outras categorias estaduais, em até mais de uma vez, sem que o pleito da classe fosse considerado.
Recentemente, reunidos em assembleias, os servidores endureceram a cobrança e estabeleceram prazo para a correção. O governador Carlos Brandão, reafirmando posição assumida quando ainda vice (em fevereiro passado), encaminhou minuta à AGED propondo novo valor de R$ 1.200.
O Jurídico da AGED alertou que o valor excedia à possível correção da inflação do período, única possibilidade de implantação neste período de vedações impostas pela legislação eleitoral. Retornou com a oferta possível de R$ 1.039,64, de aplicação permitida. O documento da Agencia gerou um comunicado ao SINFA-MA, que, em assembleia de 28 de maio passado, aprovou o valor e estabeleceu o prazo de 15 dias para a implantação da verba indenizatória.
Imprevistos – No decorrer do período, o governador foi submetido a procedimento cirúrgico em São Paulo e a recuperação evoluiu para outro tratamento, que o levou a licenciar-se. O governador interino, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça, preferiu desobrigar-se, considerando ser o feito prerrogativa administrativa do governador. E o SINFA-MA, em nova assembleia, decidiu estabelecer novo prazo para a emissão do Decreto e sua publicação, que vence nesta sexta-feira 15 de julho, sem sinal de efetivação (apesar de recente declaração de amizade à AGED e ao seu corpo técnico pelo governador).
A possibilidade da greve, votada em assembleia, foi antecipada em caudalosa correspondência aos principais órgãos da administração estadual: Gabinete do Governador, Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Secretaria de Planejamento e Orçamento, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, Procuradoria Geral do Estado e Presidência da AGED.
Nova negativa – Nessa segunda-feira 11, a direção do SINFA-MA tentou novo contato com a direção da AGED, visando dialogar sobre as demandas da categoria, inclusive a negociação do auxílio-alimentação. No Ofício n° 057/2022/SINFA pediu audiência para esta quarta-feira 13 com o secretário de Agricultura e o presidente da AGED. Este, em resposta pelo Ofício n° 783/2022/GAB/AGED, alegou a ocorrência de encontro técnico com os chefes das Unidades Regionais no mesmo período para impossibilitar a reunião.
A direção do sindicato reforça que ninguém pode alegar ser surpreendido com o movimento paredista, considerando o histórico da categoria, de só conseguir conquistas com a adoção dessa medida extrema. “O Grupo AFA não tem histórico de reconhecimento espontâneo das autoridades, mesmo de sua direção, pelo trabalho que realiza. E nossa tentativa de diálogo é permanente”, diz o presidente Diego Sampaio.
Recentemente, em encontro empresarial, patrocinado pela Federação das Indústrias do Maranhão, o trabalho dos integrantes do Grupo AFA da AGED foi elogiado. O auditor da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo e servidor da coordenação de emergências zoofitossanitárias em Brasília, Gabriel Torres, enalteceu “o trabalho realizado pelo Maranhão (leia-se Grupo AFA) em relação ao cumprimento das metas do Plano Estratégico do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA)”.
