ASSEMBLEIAS GERAIS (07/03/2026)
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), realizada dia 07 de março de 2026, deliberou e aprovou, por unanimidade, o Estado de Greve. A medida é uma resposta direta à estagnação da pauta de reivindicações da categoria.
Na segunda-feira, 23 de março, a diretoria do sindicato se reunirá com o Secretário Estadual de Administração. O encontro contará com a presença do presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED). Na ocasião, será entregue um documento detalhando demandas que tramitam há pelo menos cinco anos nos órgãos de gestão de pessoas do Governo do Estado, sem resoluções definitivas.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: Governo indefere manutenção em licenças
Em resposta ao Ofício nº 042/PRESI/SINFA-MA, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração (SEAD) emitiu o Parecer nº 013103051, comunicando a impossibilidade de manter o auxílio-alimentação para servidores em licença remunerada.
A gestão estadual fundamentou a decisão no Art. 29, § 1º, da Lei Estadual nº 9.492/2011, que exige o “dia efetivamente trabalhado” para a concessão do benefício. Por possuir natureza indenizatória, o governo argumenta que o auxílio destina-se apenas a cobrir gastos de quem está em atividade. O sindicato segue analisando as vias legais para contestar a interpretação, visto o caráter de continuidade da remuneração em licenças específicas.
GESTÃO: Contas aprovadas com ressalvas e planejamento para 2026/2027
A Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada também no dia 07 de março, transcorreu em clima de normalidade e consenso. A plenária aprovou o planejamento financeiro para o biênio 2026/2027 (março/26 a fevereiro/27) e o parecer do Conselho Fiscal.
A prestação de contas, detalhada pelo contador Cosme Costa, foi aprovada com ressalva. O motivo foi a pendência na prestação de contas de recursos antecipados a filiados para custeio de deslocamentos em atividades sindicais. Os servidores em atraso foram notificados a regularizar a situação para evitar procedimentos administrativos internos.
RUMO À 9ª CNDA: Maranhão presente em Cuiabá
Por iniciativa do SINFA-MA, os servidores da Defesa Agropecuária do Maranhão participarão da 9ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA), que ocorrerá de 16 a 18 de junho, em Cuiabá (MT).
O evento reunirá cerca de 1.800 profissionais sob o tema “Agricultura Tropical: Inovação Sustentável que Alimenta o Mundo”. A comitiva maranhense, composta por fiscais, técnicos e auxiliares, debaterá junto a especialistas nacionais temas cruciais como manejo de pragas, controle de enfermidades e impactos ambientais.
CALENDÁRIO: Formação Sindical e Mobilização
O roteiro de atividades do SINFA-MA para o período 2026/2027 prevê a realização de dois Esagros (Encontro Estadual de Servidores Agropecuários) e um Curso de Formação Sindical.
O curso de formação será descentralizado, ocorrendo em um município na região central do estado para facilitar o acesso. “O objetivo não é apenas formar lideranças, mas instrumentalizar a categoria com informações sobre política sindical e mecanismos de negociação junto ao poder público”, destacou a diretoria durante a assembleia.
