Uma plateia altamente qualificada em assuntos de Defesa Agropecuária – agentes públicos e privados – acompanhará a exposição do deputado federal Marcio Honaiser (PDT-MA) na 8ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária, em Goiânia (GO), neste 5 de junho de 2024, entre 9h e 12h, em mesa redonda. Ele apresentará proposta contra contingenciamento de recursos financeiros da atividade, alterando dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A iniciativa da apresentação, no espaço reservado à União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA) no encontro, decorreu de negociações do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) com a UNAFA. Os presidentes das duas instituições estarão à mesa.
Ex-deputado estadual no Maranhão e no exercício do primeiro mandato no Congresso Nacional, Honaiser é liderança do agronegócio, com atividade rural em Balsas, município maranhense que se constitui importante fronteira agrícola nacional. Está estabelecido no Estado desde a vinda do Rio Grande do Sul, há mais de 40 anos. Tem marcante atuação no empresariado rural e na vida pública maranhense, na qual já exerceu cargos públicos de confiança do governo. Valeu-se de sua experiência empresarial rural para elaborar a proposta que vai apresentar.
Prolegômenos – Márcio Honaiser teve o propósito da matéria inspirado pelos líderes sindicais da categoria, preocupados com anunciados cortes nas verbas destinadas à atividade. A avaliação introdutória foi fornecida pelos presidentes do SINFA-MA, Diego Sampaio, e do ANFFA Sindical, Janus Pablo Macedo. Eles analisaram com o parlamentar os danos da limitação ditada pela Lei Complementar n° 101 (LRF), de 4 de maio de 2000 em seu §2° do art. 9°. E orientaram a formulação de modo a que o tema seja palatável quando apreciado pelos técnicos da equipe econômica do governo. O parlamentar propõe que seja suspensa a proibição do § 2° do art. 9° da citada lei, que limita “o empenho e a movimentação financeira das despesas relativas a atividades relacionadas à defesa agropecuária”.
O parlamentar acrescenta que “a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao permitir a limitação de empenho e movimentação financeira nessas despesas, ameaça comprometer diretamente a capacidade do Estado de atuar, de maneira preventiva e reativa, na política de defesa agropecuária. Adverte para o impacto decorrente da redução orçamentária na Inspeção de Produtos de Origem Animal, ação bem sucedida ao longo dos 105 anos de atuação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) na fiscalização sanitária dos alimentos. E lembra que os recursos, quando originariamente ficados, estimam atender ações e missões de acordos sanitários internacionais (25 mil por ano).
Ameaças – Alerta, ainda, o deputado que o contingenciamento em vigor ameaça a produtividade, o ganho e a manutenção de mercados internacionais, a saúde pública, a sanidade das culturas vegetais, a saúde dos rebanhos animais, a idoneidade dos insumos, os serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnologia dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
Esclarece o deputado: “Pretendemos assegurar a disponibilidade de recursos necessários para o fortalecimento das estruturas de vigilância sanitária, pesquisa agropecuária e inspeção de produtos, que são pilares para a manutenção da qualidade e competitividade do setor agropecuário brasileiro. Ao investir de forma sólida e consistente na defesa agropecuária, estaremos protegendo não apenas os produtores rurais, mas toda a população, garantindo a oferta de alimentos seguros e a sustentabilidade econômica do país no longo prazo”.
Personalidades – A 8ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA), bianual, acontecerá nos dias 4, 5 e 6 do mês corrente. Pela primeira vez está num Estado da região Centro-Oeste, tendo a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) como anfitriã e apoio da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA), com participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e sustentação de órgãos públicos e instituições privadas. O tema é “Conectividade na Agropecuária”, cujos aspectos serão debatidos por produtores rurais e suas entidades de classe (pela primeira vez), congressistas, profissionais do setor agropecuário, especialistas e estudantes.
Entre as personalidades esperadas estão o senador licenciado e ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; o produtor rural e governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o engenheiro agrônomo Roberto Rodrigues. Entre as lideranças da categoria estão dirigentes sindicais do SINFA-MA (Diego Sampaio e Francisco Saraiva Júnior), do ANFFA Sindical (Janus Pablo Macedo), da UNAFA (Marcelo Corte Real). Todos mostrarão seus conhecimentos técnico-científicos passíveis de aprimorar a política de Defesa Agropecuária brasileira. E receberão informes importantes para o êxito de suas atividades.
