O reajuste salarial dos servidores públicos do Maranhão, anunciado na segunda-feira (13) pelo Governo do Estado por meio da Medida Provisória nº 373/2021, garantirá a injeção de aproximadamente R$ 600 milhões na economia local, a partir de 2022.
O impacto no Orçamento estadual foi calculado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
Em média, o aumento salarial geral proposto pelo Executivo é da ordem de 9%.
Devido à Lei Complementar Federal 173/2020, que proibiu reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, os vencimentos dos servidores estaduais do Maranhão ficaram congelados por dois anos.
Por conta disso, o texto da MP passa a vigorar apenas a partir de 2022. “Em virtude da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2022, os efeitos financeiros das alterações legislativas ora propostas somente se iniciarão em 2022”, destacou Dino, em mensagem à Assembleia Legislativa.
O governador também anunciou que a implantação dos reajustes ocorrerá de forma escalonada. “Como forma de preservar o compromisso do Poder Executivo com o equilíbrio das contas públicas, as majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º fevereiro de 2020, cada majoração será implantada em 50% (cinquenta por cento) e, a partir de 1º de março de 2022, cada majoração será implantada em sua totalidade (cem por cento)”, completou.
Fonte: Imirante.
