Numa das mais longas e concorridas assembleias da categoria nos últimos anos, os servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão votaram nessa segunda-feira, 30 de outubro, pela suspensão da greve e encerramento das negociações com o Governo do Estado. Mas mantiveram a expectativa de paralisação das atividades externas e atendimento ao público a partir de 20 de novembro, caso a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) não seja encaminhada à Assembleia Legislativa, na forma de Projeto de Lei, até aquela data.
Da reunião híbrida (presencial e virtual) participaram servidores lotados na capital e no interior. Originalmente, eles se reuniram para conhecer e deliberar sobre a Ação Civil Pública nº 0823885- 54.2023.8.10.0000, do Governo do Estado e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária, proposta para suspender a greve da categoria, prevista para aquela data. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente Samuel Silva.
PCCR – Reunidos no Hotel Abbeville, em São Luís, os servidores ouviram do presidente do sindicato, Diego Sampaio, relato sobre os últimos encontros com autoridades e informes gerais sobre o Plano de Cargos, foco da categoria, que tramita entre órgãos governamentais, indiferentes aos prazos para o encaminhamento, transformado em Projeto de Lei, à Assembleia Legislativa, para viger em 2024.
Ao ex-presidente e atual tesoureiro do sindicato, Francisco Saraiva Júnior, coube detalhar as tabelas de valores remuneratórios do plano, pretendidos pela categoria, que promova a equivalência com outros quadros técnicos estratégicos do funcionalismo estadual, e assegure inatividade confortável quando chegar o momento.
Votações – Outros oradores fizeram considerações sobre a luta da categoria, a indiferença do Governo às reivindicações da classe, o retardamento nas decisões destinadas a valorizar o grupo e, mais recentemente, a lenta tramitação do PCCR.
Com o encerramento das negociações, os servidores impuseram ao poder público novas regras para a retomada do diálogo. Com o PCCR como foco, esperam ver o plano, transformado em Projeto de Lei, encaminhado à Assembleia Legislativa, até 20 de novembro. A reabertura das negociações só se dará com a apresentação de proposta concreta alusiva ao plano, a ser apreciada e votada em assembleia geral extraordinária.
Considerações – Servidores usaram da palavra para destacar a luta do sindicato. Acolheram as colocações dos dirigentes, pediram atenção para as estratégias do Governo destinadas a enfraquecer o movimento e elogiaram a determinação das lideranças em manter a categoria mobilizada em torno dos interesses maiores dos servidores e da política de defesa agropecuária.
Na explanação sobre valores constantes do PCCR, o tesoureiro Saraiva mostrou a folga econômica das finanças estaduais, especificamente nas destinadas ao custo do pagamento do pessoal. Ele apresentou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de janeiro a agosto de 2023, produzido pelo Governo do Maranhão e encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostra a capacidade de o Estado conceder melhorias salariais acima dos modestos percentuais que alega.
Contradição – Os mesmos dados foram analisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que reconheceu a possibilidade de reajustes bem mais generosos que o proposto recentemente pelo Governo. E o sindicalista, por oportuno, se valeu de recente declaração do próprio governador sobre a folga econômico-financeira do Maranhão, quando disse: “O Maranhão apresenta ótimo saldo econômico. Segundo o boletim do IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos), a economia deverá crescer 3,3% em 2023, impulsionada pelo setor agropecuário”.
“A fala governamental confirma tudo o que vimos dizendo há anos, quando se trata de valorizar o trabalho dos servidores técnicos da AGED e de situar o setor agropecuário como impulsionador da economia do Estado, com papel relevante na consolidação de nossa riqueza, decorrente da atividade dos criadores e produtores rurais”, observa o tesoureiro Saraiva, do SINFA-MA. Que não vê exageros nas pretensões de valores do PCCR.
