O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) permanece em estado de greve, mesmo depois de reunião com emissários do Governo do Estado, na qual várias demandas foram anunciadas como possíveis de serem atendidas ainda este ano.
Entre elas o pagamento de retroativos de promoção, progressão e adicional de qualificação, que deverá estar concluído ou definitivamente encaminhado até o final de agosto. Caso isto não ocorra, conforme já deliberado em assembleia-geral extraordinária, haverá greve geral por tempo indeterminado, para lembrar às autoridades que a categoria está alerta.
PCCR – Para esta quarta-feira, 4 de agosto, estaria agendada a publicação, no Diário Oficial do Estado, a Portaria n° 145, da AGED, que cria o Grupo de Trabalho para propor novo Projeto de Lei para a carreira de servidores da fiscalização agropecuária. A lei atual é de novembro de 2011 e está defasada. Trata-se do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária).
O novo diploma legal poderá reunir todas as demandas que, individualmente, têm sido propostas ao Governo ao longo dos anos. A sugestão do representante da PGE e do Jurídico da AGED foi bem acolhida pelos sindicalistas, que assim corrigiriam várias situações em suspenso e outras em regime de judicialização. O GT deverá concluir seus trabalhos em 60 dias, a partir da data de publicação da portaria no DOE; esta é a exigência dos sindicalistas, para que os efeitos financeiros da nova lei possam ser incluídos na Lei Orçamentária de 2023, a ser aprovada até 30 de setembro próximo.
Outros anúncios – Com a apresentação do primeiro lote de pagamento retroativo de promoções, progressões e adicional de qualificação, o Governo comprometeu-se a quitar, por ordem bancária, todas as pendências no corrente exercício financeiro. Nada ficaria para “restos a pagar”. O não cumprimento do prazo ensejará paralisação dos servidores.
Foram concluídos 29 processos e outros 134 estão em fase de conclusão na Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores (SEGEP). Após os primeiros pagamentos, será elaborado um cronograma, que informará a conclusão dos processos e seu envio para quitação. O depósito será feito na conta de cada contemplado. A direção do SINFA-MA será informada periodicamente sobre esse andamento; mas prometeu acompanhar a movimentação de forma independente.
Insalubridade/interiorização – Em relação à insalubridade e a interiorização, a providência anunciada pelo Governo foi a de estabelecer isonomia para os dois casos, encerrando a forma atual de implantação, que considera cada caso especificamente, discriminando as localidades nas quais os lotados fazem jus ao benefício.
Outras medidas de caráter funcional serão adotadas na formulação do projeto de lei da nova realidade legislativa da categoria. Sugeridas a partir da proposta a ser preparada pelo GT, elas comporão o PL que o Governo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa para discussão, aprovação e, posteriormente, sanção do Poder Executivo. “Viveremos uma nova fase institucional, com garantias para nossa aposentadoria”, prevê o presidente do SINFA-MA, Diego Sampaio.
Presenças – A reunião foi na sede da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED). Nela estiveram, pelo Governo, o presidente da Agência, Cauê Aragão; seus assessores Giuliano Araújo (Jurídico) e Nelson Rodrigues (DAF); o procurador do Estado, Túlio Oliveira; e o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos do Estado, Arthur Ribeiro.
Pelo SINFA compareceram Diego Sampaio (presidente), Keylla Cardoso (secretária-geral), Ricardo Arruda (2° tesoureiro), Clenilson Santos e Adão Lima (coordenadores sindicais), José Antônio Aguiar (Jurídico), Solany Domingues e Cleide Santana (filiadas).
