Estimulada pela Justiça, a direção do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) aceitou retomar as negociações com o Governo do Estado sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A proposta, elaborada por Grupo de Trabalho constituído por representantes do poder público e lideranças sindicais da categoria, sugere avanços na estrutura da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) e valores salariais compatíveis com a importância da atividade estratégica exercida pelos servidores, projetando segurança na aposentadoria.
Reunidas em audiência, as partes – delegados do Governo e servidores públicos da categoria – avaliaram os debates anteriores, extensivo ao longo de anos; o adiamento de decisões; a frequente interrupção nas negociações, originada no Governo; a indiferença governamental às reivindicações da classe, situações motivadoras das posições extremas aprovadas pelas assembleias gerais extraordinárias dos servidores. Em atenção às colocações do Poder Judiciário, os líderes sindicais concluíram que há espaço para o diálogo inteligente e conclusivo. E esperam que essa seja a postura do Governo.
Compromissos – O Governo pediu 12 meses para analisar o PCCR e suas implicações na política econômica governamental vigente. E sugeriu que nesse tempo não haja movimentações extremas da categoria. A liderança sindical concordou, esperando que o Governo seja mais dinâmico na adoção dos procedimentos destinados a transformar a proposta em Projeto de Lei, como deve ser encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação e implantação.
Em breve exposição, o presidente do SINFA-MA, Diego Sampaio, com apoio do ex-presidente Francisco Saraiva Júnior, narrou o rosário de lutas da categoria para, nos recentes 10 anos, corrigir elevadas perdas salariais que, atualmente, superam os 80%, e assegurar os direitos dos servidores. Esclareceu que as medidas extremas adotadas decorreram da indiferença governamental às pautas apresentadas. “Nossa altivez na condução do debate não pode ser alvejada pela inércia do Governo em decidir as questões e honrar os compromissos”, observaram os líderes.
Decisões – A Justiça suspendeu a aplicação da multa fixada na liminar que interrompeu a greve, o bloqueio da conta bancária do sindicato e outras medidas restritivas que seriam aplicadas caso o movimento progredisse.
A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Anderson Sobral de Azevedo, com participação dos presidente e tesoureiro do SINFA-MA, do advogado do sindicato José Antônio Aguiar, dos representantes da Procuradoria-Geral do Estado e do Jurídico da AGED.
