O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) está mobilizado contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.293/2021, identificado como PL do Autocontrole, “que retira a fiscalização do Estado e permite às empresas do setor agropecuário se autofiscalizarem”. A posição do SINFA-MA se associa à dos congêneres estaduais, à da União Nacional dos Fiscais Agropecuários e à do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), no combate à tentativa de esvaziamento dos serviços oficiais de fiscalização e inspeção das atividades sanitárias agropecuárias.
A matéria tramitou, com preocupante rapidez, na Câmara dos Deputados e na Comissão de Agricultura do Senado, daí pronta para a sanção presidencial. Nesta comissão, a senadora maranhense Eliziane Gama votou contra a pretensão do governo federal. Agora em plenário a categoria luta pelo apoio do voto do Senador Weverton e Roberto Rocha.
Coisa séria – A preocupação da categoria se estendeu a um grupo de 15 senadores, que consideraram a “fiscalização sanitária coisa séria” para ser assim tratada e decidiram que o assunto requer ampla e demorada apreciação. Só assim foi possível interromper a caminhada rumo à sanção presidencial. A colocação em pauta à submissão ao plenário é decisão do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Os senadores pedem pressa.
Os líderes sindicais maranhense alertam para o perigo que representa a transferência de competências oficiais para a decisão terceirizada.
Pelo SINFA-MA, o presidente Diego Sampaio avalia que “o PL não põe limites ao setor privado, com consequências devastadoras ao serviço de Defesa Agropecuária”.
Ele considera que o assunto foi encaminhado de forma açodada ao parlamento, sem consultas aos verdadeiros conhecedores da matéria: os servidores agropecuários.
Para Saraiva Júnior, tesoureiro do SINFA-MA e vice-presidente da UNAFA, a discussão ampla se impõe como necessária, “pois representa matéria de caráter estratégico, com ameaçadoras consequências para o desenvolvimento do país, se adotada”.
Acrescenta que a categoria está mobilizada para alertar os parlamentares e a sociedade como um todo para os prejuízos que a implantação da política intentada pelo governo federal poderá trazer para a segurança alimentar e a saúde pública.
