SINFA-MA debate pauta do funcionalismo público com lideranças nacionais
SINFA-MA debate pauta do funcionalismo público com lideranças nacionais
O presidente e o tesoureiro do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), Diego Sampaio e Francisco Saraiva Júnior (este também na condição de vice-presidente da Unafa Federação), participaram, em Brasília, nesta terça-feira, de café da manhã com lideranças nacionais, no qual foram debatidas as pautas prioritárias do funcionalismo brasileiro para os próximos quatro anos. Os dois líderes maranhenses tiveram participação ativa no diálogo, enfatizando os problemas que afligem os servidores públicos do Maranhão, com destaque para os da defesa agropecuária.
O encontro foi iniciativa da Pública Central do Servidor e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e reuniu parlamentares e servidores no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Os principais oradores relembraram que, ao tempo da presidência de Michel Temer, iniciou-se movimento destinado à destruição do Estado brasileiro, com a tentativa de aprovar a Reforma da Previdência. Os discursos avançaram para a mobilização dos trabalhadores públicos e privados em defesa de direitos constitucionais ameaçados de violação.
PEC 32 – Os delegados do SINFA-MA tiveram atenção redobrada para as colocações das deputadas federais Alice Portugal (PCdoB – BA) e Erika Kokay (PT-DF) sobre a reflexão à Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32/2020), projeto de Reforma Administrativa que altera 27 artigos da Constituição Federal e introduz 87 novos. As principais mudanças versam a respeito da contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. E vão afetar os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e Municípios. Até os que se preparam para concursos públicos estarão na mira da proposta.
O tesoureiro do SINFA-MA, Saraiva Júnior, teme que as razões elencadas para justificar as mudanças não se apliquem de forma a modernizar o Estado, torna-lo dinâmico, racional e eficiente em sua atuação; nem que garanta condições orçamentárias e financeiras para uma prestação de serviços públicos de qualidade. Da mesma forma se expressa o presidente Diego Sampaio, para quem a proposta pode até ter boas intenções, mas precisa ser estudada em todos os seus aspectos, de modo a evitar prejuízos funcionais e retrocesso na máquina administrativa e para conquistas sociais alcançadas.
Abrangência da PEC 32 – Os maranhenses aplaudiram a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, lembrando que, no Maranhão, esta tentativa está em andamento. Também concordaram com a mobilização proposta pelo presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, para quem há necessidade da organização de grupos populares de apoio destinados a cerrar fileiras com os parlamentares que defendem a avaliação rigorosa das mudanças para evitar prejuízos ao funcionalismo público brasileiro e à máquina administrativa nacional.
No final foi lembrado que a PEC 32, se aplicada sem as demoradas análises, afetará Adicional por Tempo de Serviço, Aumento Retroativo, Aposentadoria Compulsória, Cargos Comissionados, Concursos, Estabilidade, Férias, Incorporação, Licença-Prêmio, Desempenho Funcional, Progressão e Promoção, Redução de Jornada de Trabalho, Transição e Vínculos. A proposta já foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Atualmente tramita na Comissão Especial.
