Fiel ao compromisso de sempre atuar em defesa da manutenção do serviço público de excelência, o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) integrará a bancada de debates do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público (Carreira Mobilizada). Será nesta quarta-feira 24 de março, em Brasília, ao lado da União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (UNAFA) e do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical).
A coordenação é do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonecate), que reúne 35 carreiras. A comitiva maranhense confirmou participação durante reunião à qual compareceram o vice-presidente Samuel Silva e o tesoureiro Francisco Saraiva Júnior (do SINFA). Este último é também vice-presidente da UNAFA.
Agenda – Serão abordados aspectos de recentes decisões administrativas do governo federal, que comprometem a segurança funcional e os resultados de programas e projetos desenvolvidos pelos servidores públicos. Em destaque, avaliação dos prejuízos trazidos pelas PEC 32/2020 (reforma administrativa) e 186/2019 (Emergencial).
Reunidos virtualmente, os participantes pretendem alertar o governo para os problemas que estas legislações, introduzidas sem a competente discussão com a classe trabalhadora pública, criarão para o funcionamento da máquina administrativa e os percalços que promoverão na atuação funcional dos servidores públicos, levando à perda de conquistas sociais importantes.
Programação – O encontro será aberto, na manhã do dia 24, com pronunciamentos dos presidentes Marcelo Cortes (UNAFA) e Janus Pablo (ANFFA). Entre 10h às 11h30, o consultor legislativo do ANFFA (e sócio da Diálogo Institucional), Luiz Alberto dos Santos, abordará as “Atividades Típicas do Estado”, tema destinado a apresentar a importância das carreiras no serviço público.
A partir das 14h serão promovidos dois painéis debatendo as PEC em questão, será feito o lançamento do livro “Rumo ao Estado Necessário” e lideranças sindicais, classistas e parlamentares terão oportunidade de se manifestar. Está prevista uma Assembleia Geral Extraordinária do ANFFA e a ida de comitiva ao Congresso Nacional, quando dirigentes sindicais e congressistas falarão sobre a importância dos serviços públicos para a sociedade.
O Comando Nacional de Mobilização, pelo seu coordenador, Serguei Brener, informa que ações outras estão programadas para o decorrer do ano, sempre focadas na valorização do servidor público e no aprimoramento das atividades administrativas e pelo reconhecimento delas. As delegacias regionais do ANFFA estão aparelhadas para informar os servidores quando consultadas.