Líderes das 14 entidades (entre elas o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão – SINFA-MA), integrantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão, representando todos os servidores estaduais, aguardam resposta ao pedido de audiência feito ao governador Carlos Brandão, no início de março. Em nome dos seus representados querem apresentar a pauta das diversas categorias para o corrente exercício e ouvir a manifestação do governo sobre a adoção delas. Os dirigentes estão preocupados com o “abismo”, cada vez mais crescente entre as carreiras do Poder Executivo e as dos demais poderes.
Criado em 5 de fevereiro de 2015, o Fórum objetiva “defender as prerrogativas das carreiras próprias do Poder Executivo Estadual”. Reúne dirigentes de entidades sindicais e associativas, que defendem o amplo “diálogo sobre as demandas do funcionalismo público do Maranhão”, contra “a afronta ao princípio insculpido no art. 37, inciso XII, da Constituição Federal”. Da criação até hoje, o Fórum espera reposta a dezenas de ofícios encaminhados ao Governo do Estado.
Dirigentes do Fórum denunciam o congelamento da tabela de vencimentos do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) do Poder Executivo do Estado do Maranhão (Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, governo anterior a Flávio Dino), aplicada em três etapas. Desde então, o poder de compra dos servidores sofreu significativas perdas (entre 51,95% e 60,41%, dependendo do Grupo Ocupacional), não compensadas pelo reajuste diferenciado para grupos ocupacionais, de até 9%, adotado de duas vezes no início de 2022.
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O atual pedido de audiência elenca 30 situações que o Fórum considera inadiáveis debater com o Governo Carlos Brandão.
