Diego do Amaral Sampaio*
Companheiros,
Estamos no limiar de uma incomoda decisão: paralisar as atividades da fiscalização agropecuária, no Maranhão, face à resistência ao diálogo, de parte do Governo do Estado. De imediato, pela falta de recomposição inflacionária no valor do auxílio-alimentação, depois de aparente bem sucedida negociação e decisão definitiva. E mediatamente pela necessária discussão para reformulação do nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que, aos 11 anos de existência, carece de adequações urgentes. A decisão resulta de Indicativo de Greve votado em assembleias.
Em termos mais amplos, em razão da luta pela recomposição salarial do universo funcional do Estado, com valores congelados há mais de sete anos. Entre uma e outra agenda, pautas menores, mas não menos importantes, pois destinadas a atender objetivos que associam metas administrativas (de interesse do governo) a finalidades funcionais (valorização do trabalhador público).
São muitos os anúncios nesses tempos “progressistas”, mas de incipiente conteúdo social, no que convencionaram chamar “Maranhão de todos nós”. Nós quem?
O tratamento desigual entre servidores públicos nega a pluralidade, elevando o patamar de uns e sacrificando a situação da maioria, o que obriga a conceituar a atitude do governo como enganosa. E a exigir atitude não menos extrema por parte dos prejudicados.
Nos escaninhos oficiais estão numerosos expedientes, dando conta de insatisfação e indignação, nessa ordem, sobre o ignorado às justas reivindicações do funcionalismo – do geral e do técnico da AGED em particular. As assembleias, no nosso caso, só decidiram pela medida extrema após ver o pouco caso ao diálogo proposto, por parte do governo.
Aguardamos a imediata posição do governo acerca do auxílio-alimentação (decreto assinado e publicado no DOE até 15 de julho) bem como a publicação da portaria instituindo o grupo de trabalho para discussões sobre a reformulação da lei 9.492, de 10 de novembro de 2011.
Cremos nos prazos amplamente comunicados a todos as esferas governamentais ligadas à pauta. Caso sejam desrespeitados não nos restará outra atitude que não adotar a greve como forma de protesto, com graves prejuízos para a política e as ações presentemente necessárias à defesa agropecuária.
Referimo-nos à conquista do status sanitário da zona livre de aftosa sem vacinação (área animal) e a fiscalização do vazio da soja (área vegetal), ocorrências de repercussão econômica expressiva, nos ambientes interno e externo. A essas perdas associa-se o abalo que a economia estadual sofrerá com a paralisação, comprometendo o reconhecido papel econômico da Agência, identificado recentemente como partícipe de perto de R$ 1 bilhão na economia maranhense.
A cifra foi enfatizada pelo diretor de Fomento da Associação dos Criadores do Maranhão, Samir Nicolau, no I Ciclo de Palestras sobre o Desenvolvimento da Pecuária no Maranhão. Foi a primeira grande manifestação de um empresário rural maranhense acerca do trabalho dos técnicos da AGED. Em outra escala, outros já se haviam manifestado sobre a ausência das barreiras zoofitossanitárias, inexplicavelmente fechadas, ameaçando a segurança alimentar e a saúde pública.
Neste mesmo conclave, o corpo técnico da Agência mereceu elogios do auditor da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo e servidor da coordenação de emergências zoossanitárias em Brasília, Gabriel Torres. Ele destacou “o trabalho realizado pelo Maranhão em relação ao cumprimento das metas do Plano Estratégico do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA)”. São ações preparatórias para habilitar o Estado à classificação como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. Ele enalteceu o índice de cobertura vacinal alcançado pelo Maranhão nos últimos anos de campanha de vacinação.
Estes são reconhecimentos que nos alegram; em contrapartida, não recebemos, em manifestação ou ações materiais, nenhuma atitude respeitosa dos nossos administradores próximos, beneficiários de nossas ações. Comportamento que nos entristece e leva-nos a exigir o mínimo de respeito à nossa posição no ranking administrativo maranhense.
RESTA-NOS A GREVE, LAMENTAVELMENTE!
*Fiscal estadual agropecuário e presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão – SINFA-MA
