Depois de amplamente debatido pelos sindicalistas do serviço público maranhense, o Projeto de Lei 247/2023, de iniciativa do deputado Wellington do Curso, que cria o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC) e fixa data-base para revisão salarial anual dos servidores públicos estaduais, teve seu texto-base definido em audiência pública e está pronto para ser encaminhado à apreciação pelo Poder Legislativo.
Construído pelos representantes dos funcionários públicos estaduais, o documento cria mecanismo oficial para o diálogo entre os servidores e o Governo do Estado, sempre que pautas de interesse comum precisem ser debatidas entre as partes. “Ele põe fim ao distanciamento até aqui existente e habilita as partes à discussão democrática”, esclarece o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), Diego Sampaio, um dos construtores da proposta.
Grupo AFA – A direção do SINFA-MA, representante sindical dos servidores vinculados administrativamente à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA) liderou numerosa comitiva de integrantes do Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária). O encontro aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa e teve participação de vários sindicatos.
Luta – O grande personagem da reunião foi o presidente do Sindicato dos Servidores do Serviço Público do Maranhão e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Cleinaldo Bill Lopes. Ao saudá-lo, o presidente da audiência pública, Wellington do Curso, considerou-o o líder da luta pela instituição dos mecanismos agora prestes a serem institucionalizados, “com o sacrifício da própria saúde”.
É de iniciativa de Cleinaldo Bill a insistente solicitação ao governo para que as reivindicações dos servidores sejam ouvidas, principalmente nos últimos oito anos, quando o distanciamento entre funcionários e Poder Executivo se acentuou. Ele defende a Mesa de Negociação Coletiva como instrumento de diálogo e espera o Governo do Maranhão “esteja aberto para receber os representes dos servidores públicos do Estado”.
Perdas – O tesoureiro do SINFA-MA e vice-presidente da UNAFA (União Nacional dos Fiscais Agropecuários), Saraiva Júnior, lamentou que, na audiência, não estivesse presente um representante governamental. Considerou a ausência como testemunho do descaso com que os servidores e suas principais reivindicações vêm sendo tratados.
Ele lidera o movimento pela imediata discussão dos salários congelados dos servidores há oito anos. Alertado sobre a minicorreção de 9%, concedida no início do ano passado, lembrou que, até então, as perdas com o congelamento, só com a inflação, se estendiam para além dos 60%, só entre seus companheiros de categoria. O presidente Sampaio complementou o argumento, falando de outros prejuízos que a falta de diálogo causa.
O Projeto de Lei 247/2023 já foi protocolado e, agora, deve seguir para receber parecer das comissões temáticas da Assembleia e, em seguida, ser votado pelo Plenário da Casa.
