O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, esta semana, projeto propondo o estabelecimento de regras sobre negociação coletiva no serviço público. O Projeto de Lei (PL) nº 1.726/2023, do senador gaúcho coincide com a luta do deputado estadual maranhense Welington do Curso, sobre a criação de idêntico procedimento no Maranhão.
A proposta local tem, entre seus primeiros apoiadores, os servidores da fiscalização agropecuária do Maranhão, por intermédio do sindicato estadual da categoria. A proposta maranhense vai além, pedindo a fixação de data-base para discussão da revisão salarial anual dos servidores públicos, proposta do Fórum das Carreiras do Serviço Público do Maranhão.
Regulamentação – O projeto esclarece que “a negociação coletiva de que trata esta lei é o mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos envolvendo os servidores e empregados públicos e a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas”.
Na justificativa, o propositor adianta que “A necessidade de regulamentação da negociação coletiva no serviço público, resultou ainda mais evidente, após, durante 4 anos, os servidores terem sido submetido a um arrocho salarial”.
Tramitação – Sobre a necessidade do mecanismo, argumentao senador Paim que ele se impõe por “terem sido integralmente obstruídos os canais de diálogo e negociação entre o governo e entidades representativas” ao longo dos ano recentes.
A esta situação ele atribui, ao final de 2022, o acúmulo de perdas salariais expressivas, superando, em grande parte os casos, mais de 35%, segundo a inflação aferida pelo IPCA-IBGE. O senador gaúcho informou que o projeto deverá ser analisado, inicialmente, pela Comissão de Assuntos Sociais.
