O reajuste anunciado pelo governador Carlos Brandão não cobre as perdas salariais da totalidade dos servidores públicos estaduais. No caso particular dos integrantes do subgrupo estratégico da Defesa Agropecuária, vinculados administrativamente à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (fiscalização agropecuária), a perda do poder de compra superou os 80% nos últimos dez anos.
A constatação é simultaneamente reconhecida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), pelos sindicatos das categorias estaduais e pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. As representações sindicais estaduais reclamam, ainda, da falta de diálogo e que o percentual adotado ficou muito abaixo da recomposição inflacionária necessária.
DIEESE – Antes do anúncio do governador, o tesoureiro do SINFA-MA, Francisco Saraiva Júnior, esteve em São Paulo, onde se reuniu com o integrante da equipe técnica da Rede de Servidores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), à frente o técnico Thiago Fontes. Acompanhou-o o assessor sindical do SINFA-MA junto ao departamento e pós-graduando em Economia do Trabalho, Márfio Lima.
O grupo analisou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do recente quadrimestre do Governo do Maranhão (o mesmo encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional – STN), cujos dados confirmam o que as lideranças sindicais do SINFA-MA mostram há dez anos: reajuste mais expressivo que o anunciado não comprometeria o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alegação permanente do Governo para não conceder no mínimo a recomposição inflacionária.
Fala Brandão – Em declaração em suas redes sociais, o governador Carlos Brandão escreveu: “O Maranhão apresenta ótimo saldo econômico. Segundo o boletim do IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos), a economia deverá crescer 3,3% em 2023, impulsionada pelo setor agropecuário. Estima-se que a indústria cresça 1,3%. Nessa perspectiva, o Estado registra criação de 19.319 novos empregos no ano. Vamos em frente!”
“A fala governamental confirma tudo o que vimos dizendo há anos, quando se trata de valorizar o trabalho dos servidores técnicos da AGED e de situar o setor agropecuário como impulsionador da economia do Estado, com papel relevante na consolidação de nossa riqueza, decorrente de toda cadeia produtiva agropecuária”, observa o tesoureiro do SINFA-MA.
PCCR – Com fundamento na fala do governador e nos números dos indicadores econômicos do próprio Governo, o presidente do SINFA-MA, Diego Sampaio, aguarda que o Governo seja sensível à proposta constante do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), fruto do Grupo de Trabalho (GT) constituído ano passado e só concluído este ano.
“Na tabela de valores propostos tivemos o cuidado de analisar as possibilidades de sugerir valores que, de acordo com as colocações do Governo, permitam que sejam pagos, para fugir do desgastado argumento de ‘só podemos aumentar se pudermos pagar’, que o poder público sempre alega nessas ocasiões”, observa o presidente.
Nesta segunda-feira, a categoria reúne-se em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para analisar o cenário após o anúncio do governador. Os servidores defendem o estabelecimento de estratégia para o encaminhamento o PCCR à Assembleia Legislativa (ALEMA) onde, após aprovado, ganhará status de lei.
