O Campo Brasileiro e a Centralidade da Defesa Agropecuária
O cenário do comércio internacional caminha para uma de suas maiores transformações com a consolidação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Representando cerca de 25% do PIB mundial, essa integração não é apenas uma meta diplomática, mas um divisor de águas para o agronegócio brasileiro. No entanto, para que o Brasil transforme o potencial das exportações em realidade econômica, um pilar sustenta toda a estrutura: a Fiscalização Agropecuária.
O Salto nas Exportações e a Quebra de Barreiras
O acordo prevê a eliminação de tarifas de importação para mais de 90% dos produtos exportados pelo Mercosul. Para o Brasil, as vantagens são imediatas e robustas:
Acesso Preferencial: Produtos como suco de laranja, frutas, café solúvel e óleos vegetais terão suas tarifas zeradas
Cotas Ampliadas: Carnes bovina, suína e de aves terão acesso ao mercado europeu por meio de cotas com tarifas reduzidas, aumentando a competitividade frente a outros grandes produtores.
Reconhecimento de Indicações Geográficas: O acordo protegerá produtos típicos brasileiros, garantindo valor agregado e proteção de marca no mercado europeu.
A Fiscalização Agropecuária como Passaporte das Exportações
Se o acordo abre as portas, é a Defesa Agropecuária que garante que o Brasil possa atravessá-las. A União Europeia é conhecida por possuir um dos sistemas regulatórios mais rigorosos do mundo. Nesse contexto, o papel dos Servidores da Fiscalização Agropecuária deixa de ser apenas uma função administrativa para se tornar o selo de garantia do país.
1. Garantia de Sanidade e Segurança Alimentar
Os fiscais e técnicos são os responsáveis por assegurar que os produtos brasileiros estejam livres de pragas e doenças (como a febre aftosa ou a mosca-das-frutas). Sem a certificação oficial emitida por esses servidores, o acesso ao mercado europeu é sumariamente bloqueado.
2. Conformidade com Padrões Internacionais
A fiscalização atua na ponta, verificando desde o uso de defensivos agrícolas até as condições de processamento nos frigoríficos. O servidor é o garantidor de que o “padrão europeu” está sendo cumprido no solo brasileiro, evitando embargos que poderiam custar bilhões à nossa economia.
3. O Combate às Barreiras Não-Tarifárias
Muitas vezes, exigências zoofitossanitárias são usadas como protecionismo disfarçado. A presença de um corpo técnico estatal forte, qualificado e independente é a única forma de o Brasil contestar tecnicamente essas barreiras e manter o fluxo comercial ativo.
O Maranhão e o Papel do SINFA-MA
No Maranhão, estado estratégico para o escoamento da produção via Porto do Itaqui, a atuação dos servidores da defesa agropecuária é vital. O fortalecimento da categoria — defendido incansavelmente pelo SINFA-MA — é sinônimo de fortalecimento do PIB estadual.
Valorizar o fiscal agropecuário é investir na infraestrutura lógica do estado. Sem o trabalho de fiscalização, o Maranhão não produz; e sem produção, o desenvolvimento regional estagna.
Conclusão
O acordo Mercosul-UE é uma oportunidade de ouro, mas o sucesso brasileiro não depende apenas de produtividade no campo, mas de credibilidade institucional. O Servidor da Fiscalização Agropecuária é o guardião dessa credibilidade. Para o Brasil brilhar na Europa, o Estado deve garantir condições de trabalho, concursos e valorização para aqueles que assinam o passaporte da nossa produção.
Referência
· Nota Técnica Nº 02/2026 de 22 de janeiro de 2026 – CNA – Acordo de parceria entre Mercosul e EU.
