O Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária), representado pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), manifesta seu repúdio à proposta do governador Flávio Dino de Castro e Costa, propondo míseros 9% de reparação salarial aos servidores, quando a implacável inflação, ao longo dos sete anos de congelamento no seu mandato, eleva-se a draconianos 56,11% de perda de poder aquisitivo, isto só no Grupo AFA. Chegada à ALEMA no dia da Audiência Pública (a terceira) para cobrar a reposição de perdas salariais frente à inflação, os valores da Medida Provisória foram considerados “esmola”.
O compromisso, moral e politicamente sugerido aos gestores dos três níveis – municipal, estadual e federal – propunha-se a repor as perdas do poder aquisitivo impostas pela inflação, Com essa intenção é que teve acolhida constitucional, mesmo de forma limitada (art. 37, inciso X, da CF/1988), a critério do gestor, mas admissível para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.
Referindo-se a perdas remuneratórias, um de nossos representantes na audiência alertou para a necessidade de corrigir-se o valor do auxílio-alimentação cobrou o pagamento de adicional de qualificação aos técnicos agropecuários da AGED; pediu a implantação da Gratificação de Produtividade (Gafesa), engavetada; exigiu o pagamento de compensação financeira aos técnicos que dirigem veículos sem a responsabilidade institucional para fazê-lo; cobrou o pagamento de retroativos de promoção e progressão, emparedados desde 2019.
O excelentíssimo comentou que “desde 2015 (quando assumiu) tem feito alterações em diversas normas jurídicas que versam sobre remuneração dos servidores do Poder Executivo….”. Não no caso da Defesa Agropecuária.
No caso específico da Defesa Agropecuária, estratégica categoria dedicada à defesa da segurança alimentar e à saúde pública, este “tratamento VIP” não existe. Basta ver as instalações físicas destinadas às equipes no interior, a frota colocada à disposição “caindo aos pedaços”, a falta de nomeação dos concursados da AGED, os equipamentos eletrônicos de sofrível geração e, por último, o descaso para o fechamento das barreiras zoofitossanitárias, feito pela direção-geral da AGED, numa clara ameaça à saúde de quem consome nossa produção animal, de quem empreende na produção vegetal e à economia que estimula a arrecadação do Estado com a comercialização dos gêneros para o mercado externo. Sem a garantia do saudável, podemos perder consumidores e dinheiro.
Mas o supremo da falácia governamental está no final da MP: “As alterações constantes desta Medida Provisória demonstram o compromisso do Poder Executivo com a valorização dos servidores públicos, com vistas a potencializar a qualidade e a produtividade do serviço público, sendo essa, pois, a relevância da matéria”. No caso da Defesa Agropecuária não é assim que aconteceu nos últimos anos.
Nosso socialista, no tratamento ao servidor, equipara-se ao presiente, conservador, que ele diz contestar.
