A mobilização do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), ao longo dos últimos cinco anos, com várias demandas em defesa da categoria, foi retomada nesta semana, com reunião de diretores e associados sindicais com dirigentes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED). Ao final, foram observados sinais positivos de recomposição do diálogo e indícios de admissão das reivindicações que a categoria faz há, pelo menos, cinco anos. A autarquia demonstrou ceder aos reclamos dos servidores. A comitiva do SINFA-MA foi liderada pelo presidente, em exercício, Samuel Silva.
Entre as reavaliações está a manutenção, a reabertura e a criação de postos fixos nas divisas estaduais que cercam o Maranhão, principalmente porque decisões da política nacional agropecuária (como liberar a vacinação contra a aftosa) exigem nova postura na relação servidores e governos estaduais e federal e alterações na política do setor para evitar prejuízos econômicos ao Estado. A desativação de alguns postos, feita na administração passada, foi adotada de maneira açodada, sem medir os danos à estrutura da autarquia e ao desconforto dos servidores, apanhados de surpresa com a decisão.
A preocupação dos servidores decorre da ameaça da inatividade dos servidores lotados nas barreiras e da falta de fiscalização à movimentação de rebanhos em direção ao Estado livre de rigorosa vigilância em relação a doenças e pragas passíveis de chegarem aqui.
Inédito – Pela primeira vez num encontro desse nível, a direção da AGED recebeu representação dos barreiristas – os graduados em Direito integrantes da categoria. Eles apresentaram uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para disciplinar o trabalho dos servidores lotados nas frentes de serviço, atividade que carece de regulamentação formal.
O documento propõe jornada humanizada, revezamento, escala de plantões, registro de ponto, melhoria das condições de trabalho, fornecimento de equipamentos de proteção, segurança e quantitativo de servidores no âmbito dos Postos Fixos de Fiscalização Agropecuária (PFFA) administrados pela Agência no interior.
Porta-voz – Na entrega do documento falou o porta-voz dos barreiristas, o Técnico de Fiscalização Agropecuária Wilson Alexandre, lotado no PFFA de Barão de Grajaú, Unidade Regional (AGED) de São João dos Patos. Ele se disse disposto a lutar pela ampla melhoria das condições de trabalho nestes postos fiscais, em favor de uma Agência mais eficiente.
Ele enalteceu as iniciativas da atual direção sindical, considerou oportuna a pauta de reivindicações e assegurou emprestar suas habilidades no convencimento dos que ainda não estão bastante empenhados na defesa das bandeiras que a entidade defende para os servidores, por intermédio do sindicato. “Procuro sensibilizar os companheiros ainda distantes para necessidade de fortalecer nossa luta, aderindo corajosamente ao movimento”.
Sobre fechamento de barreiras ele anteviu riscos se o procedimento prosseguir, pois o trabalho de fiscalização na circulação de animais, produtos de origem vegetal e agrotóxicos ficará prejudicado. Observou que a decisão do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em liberar as Unidades Federativas da aplicação da vacina contra a aftosa, imporá maior responsabilidade nos cuidados com animais e culturas, produtos de peso do agronegócio. Ele defende a manutenção dos postos fixos com o auxílio de unidades volantes. O ACT 2023 tem o aval do SINFA-MA, UNAFA, FENATA E SINTAG-MA.
