O Maranhão está alheio à movimentação nacional de reajuste salarial dos servidores públicos. Do governo federal aos entes estaduais e municipais, todos estão corrigindo as defasagens dos valores pagos aos seus servidores nos últimos anos. “Onde está o Maranhão neste reconhecimento das perdas salariais dos que alimentam a máquina administrativa?”, indaga um servidor do sistema financeiro estadual.
Segundo dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), editado quadrimestralmente e encaminhado ao governo federal e ao DIEESE, o Estado tem folga de caixa da ordem de 17% para investimento (e não custo) na política de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que a preocupação governamental só se justifica quando a despesa com pessoal se aproximar dos 49%, “o que está longe de acontecer no Maranhão, que é de 32%”, diz a mesma fonte.
Embargo de gaveta – No início de 2022, ano eleitoral, o então governador Flavio Dino (hoje senador licenciado e ministro da Justiça) concedeu recomposição inflacionária de 9% (nove por cento), diferenciado, pago em duas etapas. Àquela altura, algumas categorias, como a dos da estratégica Defesa Agropecuária (lotados na AGED), amargavam perdas superiores a 60%.
Estes mesmos servidores, agora sob o desafio de trabalhar para habilitar o Maranhão a receber a classificação sanitária de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, têm atrasados (desde 2019) a receber, relativos a promoção, progressão, adicional de qualificação, horas-extras; auxílio-alimentação com valor abaixo do das categorias que lhes são congêneres e antiga promessa de reajuste; e uma proposta de reestruturação funcional (PCCR) sob “embargo de gaveta” na repartição de origem.
Uso indevido – Apesar da falsa alegação de falta de recursos para corrigir as remunerações (salários e complementos para algumas categorias), o governo faz uso indevido da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), utilizando-a sob o argumento da proibição de fixação de índices, dados desmentidos pelo relatório acima citado.
Cálculos indesmentíveis do mesmo relatório, indicam que o Maranhão compromete apenas entre 32% e 34% do permitido para aplicação na política de pagamento de pessoal, cujo limite prudencial é de 49%. Assim, o caixa do Tesouro segue abarrotado, enquanto o servidor faz milagre para acompanhar a corrida da inflação com salário congelado há, pelo menos, oito anos.
