Cá, como lá, aberrações há.
Diego Sampaio*
O badalado governo progressista maranhense, crítico mordaz do conservador governo federal, tem mais em comum do que o imaginável. Ambos submetem o servidor público ou o candidato a à indigência: ignorando a necessidade do concurso público, postergando nomeação de aprovados, negando correção salarial por anos, enfim, atuando de forma a quebrar a máquina pública e privilegiar o privado.
Em substancioso artigo, o doutor em Economia e membro de carreira de Estado Paulo Kliass, analisa “o monstrengo jurídico e constitucional” – a PEC 32 – em tramitação no Congresso Nacional e seus danosos efeitos na estrutura funcional do país. Coincidência: no Maranhão, o desmonte de algumas categorias, carreiras estratégicas, como a da defesa agropecuária, faz-se sem PEC, de forma sorrateira, mas gerando os mesmos prejuízos.
Há sete anos ignora-se a necessidade de atualizar os salários, atrasa-se o pagamento de promoções e progressões, eleva-se a quantidade de cargos comissionados, congela-se a indicação de estatutários (concursados) para cargos de chefia, entre outros impedimentos. Associe-se a este quadro a falta de diálogo entre servidores e governo, o desestímulo que representa trabalhar no interior em instalações precárias, com frota sucateada e equipamentos e suprimentos tecnológicos defasados.
A liquidação da máquina pública e o flagrante desrespeito aos direitos dos cidadãos e dos próprios servidores, assinalados na legislação pré-existente, gerada nestes governos, patenteia-se nas atitudes ignoradas em relação aos pleitos apresentados pelos servidores em todos os níveis. E as alegações para desconsidera-los são desmentidas por informes financeiros que atestam saúde financeira dos orçamentos que os financiarão.
No Maranhão, a defesa agropecuária está à míngua, remetendo para o caos na saúde pública, na segurança alimentar, no controle de agrotóxicos, no fechamento de barreiras Zoofitossanitárias, no abate clandestino de animais destinados ao consumo humano. O quadro poderia já ser pior, não fosse a iniciativa de personagens e instituições atuando na reversão a este cenário. Mas a situação atual não deixa de ser preocupante.
Hoje, neste dia de protesto nacional dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público, esqueçamos as dificuldades e armemo-nos de força bastante para elevar o nosso grito e fortalecer a trincheira em defesa dos direitos conquistados. Vale lembrar que os deveres que nos são cobrados são ignorados pelos que são responsáveis pelo sua guarda. Só assim entender-se-á a regra constitucional do “todos são iguais perante a lei”.
Estranho que, progressista ou conservador, o poder público instalado foque mais em si que em favor da comunidade a que deve servir. Assim, cá (na Unidade Federativa) como lá (na União), aberrações há.
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*Fiscal Estadual Agropecuário e presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão – SINFA-MA
