Representantes do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) e do Governo do Maranhão retomaram, nessa terça-feira, 19 de julho, as negociações reiniciadas semana passada, sobre reforma do plano funcional da categoria e outras demandas à espera de decisão oficial. A direção sindical ofereceu propostas e sugeriu o prazo de 15 dias (3 de agosto) para respostas das autoridades.
O presidente sindical Diego Sampaio considerou produtiva a reunião e a disposição dos delegados do governo em encaminhar as propostas e, no caso dos temas de caráter financeiro, com vistas a produzirem resultados satisfatórios para a categoria. Lembrou que, no atual exercício fiscal, não há esperança de ganhos financeiros pela vedação imposta pela legislação eleitoral. Mas que a contemplação virá em 2023.
Agenda – A principal reivindicação dos servidores refere-se à reforma profunda do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), cuja versão original é de novembro de 2011. Criado numa realidade diversa da atual, o documento será objeto de Grupo de Trabalho multisetorial. A pedido da comissão que reuniu com o governo ontem, os estudos do GT deverão estar concluídos em 60 dias, a ponto de seus resultados financeiros estarem incluídos no Orçamento de 2023.
Outras reivindicações dizem respeito a concessão ilimitada de insalubridade (atualmente discriminada), extinção do limite de vagas nos quadros técnicos da Agencia Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), autarquia à qual os servidores estão vinculados, no interior; pagamento retroativo de promoções, progressões, adicional, entre outros, deverão ser normatizados por Medida Provisória, cujas minutas serão apreciadas na reunião de 3 de agosto.
Prazos – Ao sugerir os prazos para adoção dos procedimentos, o presidente do SINFA-MA, Diego Sampaio, justificou que são muitos os prejuízos sofridos pela categoria ao longo dos anos, causados pela indefinição. Alertou para o fato de a atuação dos servidores técnicos da AGED ser exercida como sacerdócio e de futuro incerto, se considerar-se que os primeiros concursados (primeiro decênio de 2000) estão se aproximando da aposentadoria, com remuneração defasada.
Na reunião de 3 de agosto deverão ser concluídos os realinhamentos sobre as questões cruciais, a serem incluídas nas Medidas Provisórias (quando o assunto assim exigir). Em relação ao anteprojeto do PCCR, a fixação da data de 31 de agosto para conclusão dos trabalhos do GT, deve-se ao fato de ser aquela a data limite para fechamento do Orçamento de 2023, a ser operacionalizado pelo novo governo, que assegurará os recursos que garantirão o cumprimento das medidas saneadoras.
A delegação do SINFA-MA compareceu com Diego Sampaio (presidente), Samuel Silva (vice), Keylla Cardoso (secretária), Ricardo Carvalho (2° tesoureiro), Clenilson Santos e Adão Sousa (coordenadores sindicais), filiado Márcio Pontes e advogado José Antônio Aguiar (chefe do Jurídico). Pelo governo estiveram o secretário de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores, Pedro Chagas; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; e o presidente da AGED-MA, Cauê Aragão.
