AGED: aos 21 anos precisando recomeçar
FEA Diego Sampaio*
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA) chega, neste 19 de abril, aos 21 anos. Entre os protagonistas desta história está o governador Carlos Brandão, integrante da equipe do então governador José Reinaldo Tavares (2002-2006). Brandão foi um dos entusiastas da criação.
Ao longo deste período, a Agência vem cumprindo a missão de “assegurar a oferta de produtos de origem animal e vegetal com qualidade à população, por meio da Defesa e Inspeção Agropecuária, atuando na promoção da saúde pública e do meio ambiente”.
Mas com o passar dos anos foi necessário atualizar métodos e práticas, intensificar o relacionamento entre órgãos afins (como o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, cujo relacionamento foi minguando), aprimorar a tecnologia utilizada nos serviços e manter o padrão de atendimento em instalações físicas compatíveis com o conforto e a segurança. Nada disto foi alcançado!
O faturamento próprio da autarquia deixou de ser repassado, como tinha que ser; a frota deixou de receber manutenção e acabou sucateada; os equipamentos eletrônicos envelheceram; os serviços virtuais não se modernizaram; as instalações físicas deterioraram; o pagamento de direitos legalmente devidos atrasaram. Uma situação próxima do caos!
O SINFA-MA (sindicato dos servidores agropecuários), nascido cinco anos depois, decidiu usar seu poder de mobilização para alertar os servidores, chamar a atenção do poder público, pedir a adesão do público-alvo, recorrer à Justiça para reclamar direitos e promover paralisações para alcançar objetivos. Para salvar a autarquia!
Frutos dessa pressão foram o concurso público, realizado em 2018 (o segundo nos 21 anos de existência da repartição), o pagamento, com atraso, de promoção, progressão, adicional de qualificação, horas-extras (tudo em ritmo lento e longe de completar-se). Mas falta nomear concursados (150), modernizar a estrutura, recuperar viaturas, oferecer espaço digno de trabalho, valorizar o servidor e, grande desafio, assegurar a nova classificação sanitária: “Maranhão livre da aftosa sem vacinação”.
Decidido a mudar o rumo da história, o sindicato força a formação de um Grupo de Trabalho para reformar o Plano de Cargos, e, para prevenir uma possível paralisação da Agência, lança a campanha “Maranhão livre de aftosa sem vacinação”, para alcançar a classificação sanitária ditada pelo MAPA.
Sem esse status, o rebanho maranhense (segundo do Nordeste) perde a importância comercial, por falta de mercado; tem limitado os parceiros com os quais pode operar; e o Estado terá prejuízos de bilhões, podendo ocorrerr a falência de cerca de 80% de pequenos e médios criadores. Também ameaçados os mais de 700 empregos da Agência.
Este é o quadro atual da AGED e as providências tomadas pela representação sindical esperam salvar esta iminente falência. E merecer do governador, empresário rural e médico veterinário, aquele entusiasta de que falamos no início, a reafirmação de sua manifestação de apreço à autarquia, demonstrada na criação e reforçada no 20º aniversário da Agência, em abril de 2022, quando ele, já investido da função governamental, completando o mandato de quem era vice, se disse o amigo incondicional que estava chegando para reavivar a autarquia e reconhecer o trabalho dos seus servidores técnicos, seus companheiros de Ciências Agrárias..
É o que esperamos ter como presente: recomeçar aos 21 anos.
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*Fiscal Estadual Agropecuário e presidente do SINFA-MA
