Paira sobre a produção de origem animal e vegetal maranhense ameaça à qualidade, à saúde pública e à segurança alimentar, com a desativação das barreiras zoofitossanitárias, drasticamente reduzidas ao longo dos últimos meses. Eram nove; estão limitadas a quatro, também prestes a desaparecer. E a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), que as opera, nem cogita realizar as volantes (blitzs móveis) para diminuir o impacto da tragédia.
O principal dano reflete-se nos insumos que transitam pelo Estado, através das várias divisas com unidades da Federação. Como disse um agricultor familiar, “gêneros de várias origens chegam e são admitidos no Maranhão, sem que meçamos seus efeitos sobre nossa produção final”. Vai das pragas e doenças ao uso indiscriminado de defensivos agrícolas.
A AGED-MA tomou açodadamente a decisão de fechar as barreiras, sem consulta a servidores e usuários diretamente envolvidos com a problemática. Neste particular, um nicho dos mais ameaçados é o da produção animal. O trânsito do gado vindo de fora pode conduzir zoonose com perigo à convivência humana. Associado ao abate clandestino, cuja campanha contra está em andamento, com sucesso. O que ameaça a condição sanitária do nosso rebanho (o segundo maior do Nordeste), a segurança alimentar e a saúde dos consumidores de nossa produção, interna e externa.
Num cenário mais amplo, urge observar outras ações equivocadas da política de defesa agropecuária, executada pela Agência, que foge aos propósitos para os quais a autarquia foi criada: tímido combate ao abate clandestino, na medida em que desestrutura a fiscalização; incapacidade técnica e de gestão na construção do Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão; cessão da receita própria da Agência ao Tesouro; não nomeação de candidatos aprovados no concurso público, sobrecarregando o quadro de pessoal existente; coação sobre agentes do Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária) para que assumam a condução dos veículos da autarquia quando em atividades de campo (o edital do concurso ignora esta competência), ameaçando-os com o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) caso não o façam; oferta (?) de frota sucateada para as atividades de campo; instalações físicas arruinadas.
Produtores e empreendedores rurais têm se dirigido a nós, integrantes do AFA, e o fazem até ao governador do Estado, indagando sobre a intenção das políticas equivocadas postas em prática pela autarquia. Estranham o silêncio do governo sobre os feitos e temem pelos prejuízos, até a extinção da autarquia, o que resultará no caos político-administrativo no setor. “Com as divisas estaduais livres de fiscalização, corremos sérios riscos”, alerta o agricultor familiar Raimundo Machado em recado ao governador, pedindo a reabertura das frentes.
Ao longo dos 19 anos de existência, a AGED-MA e os que a integram nunca estiveram tão ameaçados. Mas ainda lhes restam a firmeza para dizer NÃO à política do medo e à intencional desconstrução da autarquia.
Diego Sampaio
Fiscal Estadual Agropecuário e presidente do SINFA-MA
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