O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) participou de recente reunião com parlamentares e associações representativas de servidores contra dispositivos da reforma previdenciária da Proposta de Emenda Constitucional 66 (iniciativa do governo Bolsonaro, em 2019), considerados prejudiciais ao funcionalismo público.
O encontro mais recente foi com o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA). As lideranças solicitaram que ele mobilize a bancada maranhense contra trechos da reforma causadores da insatisfação de segmentos da comunidade nacional. A matéria tinha discussão agendada para esta terça-feira, 29 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Vitória – O diretor do SINFA-MA, Francisco Saraiva Júnior, participante dessas reuniões, considerou vitorioso procedimento do relator da PEC na CCJ na Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que retirou do texto passagens consideradas danosas para a comunidade funcional brasileira, dos Municípios à União, passando pelos Estados.
A PEC 66/2023 (substitutiva da apresentada em 2019) “Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social, além de outras providências”. No Maranhão, as proposições da matéria sofrem ampla resistência.
Mobilização – Organizações e lideranças, no Maranhão, estão mobilizadas para sensibilizar a bancada estadual no Congresso Nacional, alertando para os prejuízos aos direitos conquistados há anos e que estão ameaçados de extinção. Neste grupo se inserem sindicatos, associação de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outros.
Os prejuízos já foram comunicados ao relator da PEC e aos deputados maranhenses Rubens Pereira Júnior, Marreca Filho, Márcio Honaiser, Aluísio Mendes e Alan Garcês, integrantes da CCJ da Câmara. Para Saraiva Júnior, a mobilização apresenta resultados positivos, como a recente decisão do relator de retirar trechos considerados prejudiciais a numerosa gama de interesses coletivos.
