O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) teve papel destacado nos debates que marcaram a primeira da série de audiências públicas nas quais está sendo discutida a aposentadoria especial para os servidores que, efetivamente, correm risco de enfermidade no cumprimento de tarefas perigosas aninhadas à atividade. A entidade maranhense foi representada pelo presidente Diego Sampaio e a reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília, teve presença de representantes sindicais de Tocantins, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo
Na audiência pública dessa quarta-feira, 3 de julho, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, o presidente (pelo ano de 2024) e relator da proposição, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ouviu os argumentos dos representantes da categoria e, particularmente, sobre os beneficiários da proposta, os que efetivamente desenvolverem a atividade com risco. O autor do PLC, deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe regulamentar o artigo da Constituição Federal que trata da concessão de benefício diferenciado a trabalhadores sujeitos à efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Justificativa – Em sua argumentação, os líderes dos trabalhadores públicos da defesa agropecuária defenderam a inclusão dos seus companheiros que trabalham sujeito a condições especiais, comprovadamente expostos permanentemente a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Pela proposta do parlamentar brasiliense, esta aposentadoria especial alcançará todos os que preencherem os requisitos dispostos na futura legislação ao longo de, no mínimo, 15 anos. A audiência foi proposta pela deputada Erika Kokay, da bancada do Distrito Federal na Câmara.
Respaldado nas discussões desenvolvidas na 8ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária, em junho passado, em Goiânia, o presidente do SINFA-MA alinhou os enfrentamentos dos companheiros, principalmente em áreas inóspitas, na atuação funcional. Ressaltou que, no Maranhão, esses enfrentamentos são frequentes, contribuindo para a criação de situações incômodas pelo longo tempo de exposição dos servidores nas situações de periculosidade. O líder sindical maranhense acredita que o tema sensibilizará os parlamentares das comissões pelas quais a matéria tramitará até a votação final e sua transformação em lei.
