Diego do Amaral Sampaio*
Ao raiar de 2024 já teremos pronta a agenda das lutas com as quais pretendemos caminhar ao longo do novo ano. São pautas consolidadas, fixadas em exercícios anteriores, levadas ao conhecimento do poder público; mas, como tradicionalmente acontece com nossas reivindicações, IGNORADAS.
A GAFESA (Processo n° 0135965/2016) abre a galeria das reivindicações, há sete anos transitando entre as mesas governamentais; o Adicional de Qualificação de técnicos e auxiliares agropecuários, com cinco anos de tramitação; a questão dos veículos, renovação e manutenção da frota, com direção a cargo dos servidores, mas com compensação financeira; a recomposição inflacionária (no caso específico dos servidores desta categoria, perdas constatadas em mais de 80% indesmentíveis). Este é um pleito atemporal.
Neste particular, dispositivo da Constituição Federal de 1988 (inciso X do art. 37) prevê revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, repondo a variação inflacionária do período, “apenas resgatando o poder aquisitivo suprimido pela elevação do custo de vida”, dizem os analistas econômicos. E esta é uma preocupação justa, demanda que assegura a melhoria da qualidade de vida de quem, ao final da labuta, pretende ter uma velhice digna, com conforto, bem-estar e segurança financeira num país de futuro nada previsível em melhorias. Tranquila aposentadoria!
Aos que ignoram (ou insistem em ignorar) as conquistas proporcionadas pela luta sindical, cabe-nos informar sobre ações judiciais propostas para assegurar direitos (pagamento de direitos financeiros atrasados, de progressões e promoções, de diárias, de auxílio-alimentação de valor reajustado – o pagamento nas licenças e nas férias é outro ganho a ser conquistado). Com relação a progressões, promoções e adicional de qualificação, cumpridas fora do prazo institucional com frequência desde 2015, há períodos não honrados.
O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (SINFA) deu visibilidade às lutas e emprestou seu prestígio, conquistado Brasil a fora, para mostrar a realidade da política de defesa agropecuária maranhense, seus avanços e suas dificuldades. Sua liderança reuniu-se com executivos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cobrou participação dos parlamentares federais no fortalecimento dos órgãos dessa política, promoveu encontros nacionais (1° SEDAGRO) para trocar experiências com centros mais avançados, mostrou sua dinâmica no AgroBalsas.
No plano interno realizou nove assembleias, uma a cada novo compromisso assumido e não honrado pelo Governo, comunicando aos servidores o crescente descaso para com os nossos assuntos; visitou as bases prestando contas das atividades e estimulando-as a manter a mobilização em torno da pauta; e endureceu, quando conveniente, para exigir o cumprimento dos anúncios. Nem sempre com sucesso, mas sem recuo, mesmo precisando respeitar ordens superiores para prevenir prejuízos.
Outras conquistas decorridas da luta sindical foram a nomeação, embora incipiente, de novos técnicos para os quadros da AGED, ampla divulgação dos propósitos da categoria pelas redes sociais e pela imprensa convencional e o grande projeto: o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR – Processo n° 0118457/2023), concluído, mas maldosamente embargado em gavetas de repartições públicas, impedindo sua aplicação no exercício fiscal de 2024. Manobra unilateral do Governo.
Essa disposição prosseguirá em 2024, com o 2° SEDAGRO, Jornada Sindical, Curso de Formação Sindical, seminário sobre a realidade sindical brasileira, os propósitos da categoria dos servidores da defesa agropecuária, com apoio da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA), que reuniu em São Luís, este ano, durante o 1° SEDAGRO, 30 delegados estaduais, prova do poder nacional de articulação do SINFA. Mais 17 entidades e o ANFFA Sindical também vieram prestigiar.
Como de praxe, resta-nos esperar por um Natal confraterno e um Ano Novo próspero, de conquistas, graças à nossa determinação e vontade política.
Lutamos com bravura em 2023!
Estamos prontos para grandes conquistas em 2024!
*Presidente do SINFA-MA
