O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) assinou, nesta semana, com as entidades representativas dos servidores públicos do País, portaria que determina a abertura da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente).
A composição da mesa conta com 30 pessoas que representam centrais e entidades sindicais e outros 9 representantes de 9 ministérios do governo Lula. A medida marca o início da campanha salarial dos servidores do Executivo, que tem o objetivo de aumentar os salários de mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.
Relações funcionais e de trabalho
O documento estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho para os servidores do Executivo federal, cujo objetivo é garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público.
O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento das mesas Central, Específica e Temporária, e Setorial, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.
Convenção 151 da OIT
A ministra do MGI, Esther Dweck, declarou que deve ser publicada em breve a criação do GT (Grupo de Trabalho) para regulamentação da Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 151, que garante a negociação coletiva na Administração Pública. Trata-se de demanda histórica dos servidores públicos, que é preciso ser enfrentada.
“É muito importante que a negociação seja algo perene e que não importe que mude o governo, e não seja um governo que tenha essa disposição de dialogar, a Mesa não possa ser novamente extinta. Nossa ideia é regulamentá-la, em um projeto de lei”, disse a ministra.
Demandas
O propósito da instauração da MNNP é reaver as perdas inflacionárias nos salários dos membros do funcionalismo público. De acordo com Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), as reivindicações buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar que tinham em julho de 2010.
Até março, quando o governo Lula concedeu reajuste de 9% aos servidores, a perda inflacionária era de 35%.
Para colocar em prática a demanda da comissão salarial dos servidores do Executivo e o reajuste de 26% dos vencimentos, os fóruns e as associações que representam os funcionários públicos precisam convencer o governo federal a incluir, na LOA (Lei Orçamentária Anual), as pautas das categorias.
E precisa ser rápido: a Câmara dos Deputados tem até a próxima segunda-feira (17) para aprovar a LOA. Nesse meio tempo, podem ser propostas mudanças no texto. Os servidores esperam que o aumento nos salários seja uma das inclusões.
A mudança, se acatada, criará despesa de R$ 46,8 bilhões aos cofres públicos, a serem acrescidos nos R$ 180 bilhões gastos na folha salarial dos servidores do Executivo em todo o País.
Fonte: diap.org.br
Foto: Adalberto Marques/MGI
*Desccritivo da foto de capa: Ministra da Gestão, Esther Dweck, com o protocolo e regimento interno da MNNP, acompanhada do (da esquerda para direita) secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, dos ministros Luiz Marinho (MTE) e Camilo Santana (Educação), Nísia Lima Trindade (Saúde), e do secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macedo
