As bandeiras dos servidores públicos maranhenses, relativas ao fortalecimento institucional e ao reconhecimento funcional, ganharam importante adesão: a do deputado estadual Wellington do Curso, agora porta-voz da classe junto ao Governo do Estado. Ele se reuniu com as lideranças funcionais (vários sindicatos) e discutiram aspectos da minuta do Projeto de Lei que cria a Mesa de Negociação Permanente, a cargo da qual ficará as discussões de interesse do funcionalismo. Entre os sindicatos que celebraram a adesão está o SINFA-MA, que representa a fiscalização agropecuária maranhense.
A Mesa de Negociação Permanente é um mecanismo destinado a estimular o diálogo entre os servidores estaduais e o poder que os emprega, com a finalidade de dar encaminhamento aos pleitos que a comunidade funcional reivindica. A comunidade sindical SINFA-MA integra o conjunto de representações que trabalham para a saudável convivência entre as partes. E pugna pela normalidade das relações, no sentido de que a conquista há tempos ansiada seja alcançada.
Passo a passo – Nesta segunda semana de março, o deputado reunirá novamente com as lideranças para concluir a análise da minuta do PL. E iniciar a tramitação da matéria que será submetida a uma audiência pública, será rigorosamente avaliada pelas partes interessadas e encaminhada, sob forma de indicação, ao Governo do Estado. Este deverá adequá-la aos princípios constitucionais e encaminhá-la à apreciação dos parlamentares na Assembleia Legislativa.
Com a instituição da Mesa Permanente de Negociação acreditam os servidores que a comunidade funcional e os integrantes do poder público estabelecerão diálogo amplo que esclarecerá dúvidas e facilitará a comunicação entre interlocutores que conduzem os destinos do Maranhão e dos maranhenses. Os delegados do SINFA-MA no processo avaliam que assuntos como recomposição salarial, criação de data-base para fixação de política salarial e perdas dos ganhos provocados pela inflação (no caso do Grupo AFA a perda supera 60% em oito anos) serão corretamente encaminhados com a instalação da Mesa.
Em Brasília – Em relação aos servidores agropecuários, Wellington do Curso ouviu atentamente a narrativa sobre o Grupo de Trabalho que promove a reforma na lei que criou a AGED e as carreiras funcionais nela admitidas. Soube que a estrutura da Agência está seriamente comprometida, dificultando os resultados previstos pela política sob responsabilidade da autarquia. Foi informado acerca da existência de vagas no quadro técnico da empresa, que podem ser preenchidos este ano, pois há excedentes do concurso e o Orçamento para 2023 prevê custos com pessoal – podem ser nomeados até 153 aprovados no concurso.
No decorrer deste ano o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) promoverá auditoria na autarquia (previsão para entre julho e agosto). Período no qual o rosário de problemas hoje constatado deverá estar solucionado: frota sucateada, instalações físicas de trabalho desconfortáveis, equipamentos eletrônicos obsoletos, falta de pessoal técnico, entre outras carências. Ele confessou o propósito de, em Brasília, onde estará entre 20 e 22 de março, acompanhar a direção do sindicato em contatos com autoridades federais, deputados federais e senadores. “A partir de agora vou abraçar a bandeira da AGED, a política da defesa agropecuária”, disse o parlamentar, anunciando que proporá indicação ao Governo do Estado para nomeação de 153 concursados aprovados no certame realizado pela Agência.
