Os senadores pelo Maranhão Roberth Bringel (União) e Eliziane Gama (Cidadania) assinaram o requerimento do colega Paulo Rocha (PT-PA), transferindo para o plenário a discussão terminativa do Projeto de Lei n° 1.293 que trata da transferência de atividades próprias do poder público sobre fiscalização e inspeção de ações agropecuárias para órgãos privados e agentes terceirizados.
O documento alcançou o número de assinaturas (27) necessárias a levar o assunto para a discussão plenária, evitando a conclusão por votação apenas de comissões do Senado e imediato encaminhamento à sanção presidencial. A proposta é contestada por órgãos de política agropecuária, que a consideram manobra destinada a privatizar competências atualmente exclusivas de agentes públicos.
SINFA-MA – O senador Bringel substitui Weverton Rocha (PDT), licenciado para cuidar de sua campanha ao Governo do Maranhão. A direção do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) atuou junto aos dois para tê-los como aliados. Agora, com a UNAFA (União Nacional dos Fiscais Agropecuários, busca o apoio do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à causa.
SINFA-MA e UNAFA reúnem-se a outras representações que lutam pela reavaliação da proposta original no Senado, considerando-a danosa aos direitos do consumidor, à proteção aos animais e às plantas e à agricultura familiar.
Tesoureiro no primeiro e vice-presidente na segunda, Francisco Saraiva Júnior ressalta a necessidade da mobilização “para evitar prejuízos futuros”
A discussão no plenário do Senado é aguardado esta semana.
