Depois da reforma da Previdência, o governo avança contra o funcionalismo público com base em preconceitos
Passada a reforma da Previdência, que, é preciso repetir, retira direitos dos trabalhadores e não resolve o problema fiscal do Brasil, como alertado por diversos especialistas da Economia, do Direito e da Contabilidade, o governo federal mira outro alvo: o funcionalismo público, acusado de diversos privilégios. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico comprovam que a máquina pública brasileira está distante desse quadro fictício que a equipe econômica de Paulo Guedes insiste em afirmar. O índice de empregabilidade no serviço público brasileiro é de 12%, enquanto a média da OCDE é de 20%, os Estados Unidos incluídos, que não têm a universalidade da saúde como nós.
Não é de hoje que o governo ameaça os servidores federais, pintados como inimigos da nação pela versão de Jair Bolsonaro e de Paulo Guedes, cujo plano de governo é tão somente desmontar o patrimônio público e entregá-lo sem resistência à iniciativa privada, como se ela fosse exemplo de eficiência e integridade. Está aí a Vale para provar o contrário, com seus mais de 200 assassinados pela ode ao lucro em detrimento do respeito aos trabalhadores.
O governo prepara uma reforma administrativa que vai interferir na estabilidade do serviço público. Além disso, tramitam no Congresso outras duas propostas que também preveem a possibilidade de demissão de servidores por “insuficiência”. Há de se dizer que servidores incompetentes podem ser (e são) exonerados diariamente, de acordo com as previsões legais da Lei n° 8.112, de 1990. Dessa forma, novas tentativas de facilitar demissões são, na verdade, instrumentos de perseguição a trabalhadores que atuam em defesa dos direitos da sociedade e em atenção às ações de governantes passageiros.
O preconceito à categoria dos servidores públicos é histórico e tem sua razão de ser. Criado para atender às vontades da família real, o funcionalismo, durante muito tempo, consistia em nomeações de privilegiados e abastados, que usufruíam do dinheiro público a seu bel–prazer. A criação dos concursos públicos, entretanto e felizmente, acabou com parte das indicações políticas e a legislação foi aprimorada com o tempo para preservar o patrimônio que é do povo brasileiro. Na concepção mais moderna e atual do trabalho na administração pública, os servidores têm como função principal fiscalizar a atuação dos governantes eleitos, preservar a memória das políticas públicas, denunciar irregularidades e garantir que a população seja atendida em seus direitos.
Entretanto, em um país com cada vez menos direitos e cada vez mais arrocho de investimentos públicos, o grito de socorro dos servidores públicos não tem sido suficiente. Bolsonaro aponta para os servidores do povo e chama de “mimimi” as denúncias feitas, na tentativa de minar a credibilidade da atuação desses profissionais. Há anos gritamos e denunciamos as barbaridades implantadas pela política neoliberal, principalmente a partir da Emenda Constitucional n° 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, incluindo saúde e educação, que agonizam sem a assistência necessária. Se não há atendimento de qualidade nos hospitais, não é culpa do servidor dali, mas do governo que não atende às suas obrigações. E, se hoje a situação é caótica, imagine daqui a 20 anos, sem nenhum investimento.
O governo está contra a sociedade. Quer quebrar o Estado para vendê-lo a preço de banana para a iniciativa privada, que não vai ter nenhuma preocupação para além do lucro. Em um pais desigual como o Brasil, os serviços públicos são fundamentais. A melhora do atendimento resolve-se não com a erradicação de servidores, mas com uma política de intensificação dos investimentos públicos casada com uma reforma tributária que taxe os grandes salários, inclusive dos servidores de alta renda, minoria entre a categoria. Durante o governo FHC, grande parte dos servidores recebia complementação de salário mínimo, por exemplo. Hoje, não temos FGTS e a nossa aposentadoria foi limitada em 2013.
Rei do papo furado, Bolsonaro tenta redimir-se com a categoria que, em boa parte e infelizmente, o ajudou a se eleger, afirmando que nunca falou contra a esta-bi 1 idade do servidor. E mentira. Ele ataca a estabilidade ao defender o Future-se e a contratação de professores universitários sem concurso público. Ele ameaça a estabilidade ao declarar um plano de privatizações de empresas públicas em massa, assim como o faz também o ministro Paulo Guedes ao não conceder reajuste salarial, proibir concursos públicos nos próximos anos e pregar uma onda de digitalização de serviços que substitui servidores. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro concedeu uma entrevista à Band, em que aparece defendendo os cargos de indicação política. Então, por trás de uma historinha para boi dormir, existe a crueldade de um lobo faminto e ansioso por abocanhar a administração pública como se fosse sua propriedade privada.
“Brasil acima de tudo” significa um país com seu patrimônio público preservado e valorizado. Isso só é possível com servidores estáveis e competentes, em defesa da população.
secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef)*
Fonte: Condsef
